O papel financeiro do estado

Universidade Federal de Pernambuco
Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais

A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E SUA INTERVENÇÃO NA ECONOMIA

Recife
2014

Universidade Federal de Pernambuco
Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais

A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO E SUA INTERVENÇÃO NA ECONOMIA

Finanças Públicas e Planejamento
Prof: Severino Lins
Aluna: Priscilla Farias de França
Turma: 4N

Recife
2014

Introdução

A atividade financeira é um setor da economia de fácil exemplificação sobre a prática de intervenção do Estado na economia, diante da relevância extrema que tem em um mundo globalizado e complexo como o atual. Ao tratar de sistema financeiro nacional, a Constituinte previu uma dupla função ao Estado, de um lado ele atua como órgão regulador, através de uma autarquia especialmente criada para tanto, o Banco Central do Brasil. E de outro lado, atua como agente de atividade econômica em sentido estrito, em regime de livre concorrência com a iniciativa privada. Com evidente cunho de atividade econômica, a atividade financeira, pode ser explorada diretamente pelo Estado, por imperativos de segurança nacional ou de relevante interesse coletivo, nas hipóteses previstas na própria Constituição, ou conforme critérios definidos em lei.

A Atividade Financeira do Estado

A realização do bem comum é a principal função do Estado, ele atinge o bem comum por meio da satisfação das necessidades públicas, que são principalmente educação, saúde, segurança, previdência, justiça, habitação. Para satisfazer essas necessidades públicas, de forma eficiente, o Estado precisa não somente arrecadar receitas, mas também gerenciar e aplicar corretamente os recursos arrecadados.
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