O papel do poder publico na economia

1 – INTRODUÇÃO

Existem várias formas de expor o papel do poder público em nossa economia, falaremos brevemente de algumas delas, considerando as de maior sustentação quanto ao assunto abordado, fazendo uma breve história dos acontecimentos que provocaram a intervenção do estado na economia. E falaremos também, dos órgãos responsáveis pela execução do poder do Estado na economia.

BREVE ANÁLISE HISTÓRICA DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA

A primeira Constituição Brasileira foi escrita em 1824, período em que o Brasil ainda era uma monarquia parlamentarista. O controle da economia era exercido pelas câmaras criadas em cada cidade ou villa e tinham como objetivo, além da manutenção da economia, a aplicação das rendas e a formação das Posturas policiais, a economia do país àquela época baseava-se na produção agricola “monocultura”, latifundiário e escravista.

A Constituição seguinte, de 1891, foi a Constituição Republicana Brasileira, que serviu de base para a forma política atual. Foi responsável pelo fim do Estado monárquico em todas as suas instituições, incluindo o fim dos privilégios aristocráticos e do clero, conferindo poder apenas ao povo que, por meio do voto direto, escolhia seus representantes.

Por fim, culminou no golpe de Estado de 1930, com a posse de Getúlio Vargas. Posteriormente ocorreu a Revolução Constitucionalista de 1932, o que gerou a mudança sociológica que colocou o Brasil oficialmente no liberalismo econômico industrial, que hoje conhecemos.

O Brasil, seguindo os ditames internacionais, cuidou de sua ideologia econômica também no âmbito constitucional. A primeira Constituição brasileira a abordar o tema foi a Constituição de 1934, a qual já em seu primeiro artigo, do Título Da Ordem Econômica e Social, já contemplava os princípios liberais.

A Constituição de 1937 possui caráter liberal fortemente presente, pelo valor reservado à