O papel do perito contador na solucao de litigios judiciais um estudo nas varas civeis de Maceio AL
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O papel do perito contador na solução de litígios judiciais – um estudo nas varas cíveis de Maceió/AL1.Joana D´Arc Medeiros Martins, Luiz Carlos Marques dos Anjos, Márcia Maria Silva de Lima2
Resumo
Este trabalho é resultado de um estudo teórico-empírico na área de Perícia Contábil, que teve como objetivo evidenciar as funções do perito contador e do perito contador assistente, frisando a importância do perito contador nas perícias judiciais. Sua execução teve como ponto de partida a revisão da literatura e documentos legais que fundamentaram um estudo empírico em seis varas cíveis da esfera federal, localizadas na Cidade de Maceió/AL, com a preocupação de orientar um trabalho pericial de qualidade desde a nomeação do perito até a apresentação do Laudo Pericial, além de destacar o perfil profissional exigido para aqueles que atuam nessa área. A Perícia
Contábil é uma atividade relativamente nova do ponto de vista legal, já que no Brasil somente foi regulamentada em 1992 pelas resoluções 731 e 733, reformuladas em 1999 pelas resoluções 857 e 858 do Conselho Federal de Contabilidade. Por meio da pesquisa identificou-se que para os magistrados a educação continuada não constitui fator decisivo para a nomeação do perito. O estudo destaca ainda a importância do comportamento, do perito-contador, pautado na excelência moral, intelectual e ética, bem como de profundo conhecimento tanto da ciência contábil, como da matéria objetivo da perícia e de processo civil.
Palavras-chave: O Perito. Perícia Contábil. Excelência Moral e Intelectual.
1.
Introdução
Num país onde há instabilidade econômica e financeira, decorrente de uma política capitalista, com acumulação de capital e distribuição de renda desigual, surge a necessidade de reivindicação de direitos e deveres do cidadão, da empresa, das instituições perante o Estado, exigindo cada vez mais ação competente do perito como auxiliar da justiça.
Na atuação do profissional de contabilidade, o campo da Perícia Contábil