O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO NO BRASIL

RESUMO

Tema gerador de grande polêmica, tanto no âmbito social quanto jurídico, é a adoção por homossexuais. As entrelinhas existentes na legislação brasileira nos remete á uma ampla discussão. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores que além de seus deveres têm seus direitos. Direitos estes garantidos pela Constituição Federal, direito á liberdade, igualdade, a vida e á família. A orientação sexual não diminui a dignidade da pessoa humana, assim, tanto o casal homoafetivo quanto o casal de heterossexual são preparados e capazes para educar uma criança com dignidade. Este trabalho tem como objeto a adoção entre pares homoafetivos, considerando a atualidade do assunto, o atendimento dos interesses prioritários do menor na sua inserção no convívio familiar e as dificuldades enfrentadas pelos casais homossexuais que apresentam iniciativa para adoção.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CC- Código Civil

ECA-Estatuto Da Criança e do Adolescente

CF- Constituição Federal

CFESS- Conselho Federal de Assistência Social

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO.............................................................................................04

2- OBJETIVOS..................................................................................................06

3- METODOLOGIA............................................................................................07

4- REVISÃO BIBLIOGRÁFICA..........................................................................08 3.1- A Família.................................................................................................08 3.2- Aspectos Gerais Sobre Adoção no Brasil..............................................09 3.3- A