O PACTO EDUCATIVO PARA O FUTURO

O Pacto educativo para o futuro: um instrumento estratégico para o desenvolvimento educativo em Portugal (1)

Ana Benavente* Maio de 2004

I . O contexto

I.1. O atraso educativo português

Portugal vive uma situação singular entre os países da União Europeia; os indicadores nacionais e internacionais revelam níveis de educação e de formação da população muito inferiores aos dos outros países europeus; trata-se de uma fragilidade individual e colectiva com pesadas consequências económicas e sociais.
O déficit educativo português tem a ver, em grande parte, com as opções do “Estado Novo”, regime autoritário que dominou o país entre 1926 e 1974, data da revolução dos “cravos”, e que considerava a educação e a cultura um “perigo” para o povo. Debates na Assembleia Nacional, nos anos 30, revelam argumentos contrários à alfabetização, questionando: “aprender a ler, para quê? Para lerem panfletos e ideias erradas?”.
Em meados do século XIX, em Portugal, país rural e católico, havia mais de 80% de analfabetos. No início do século XX, a situação pouco se tinha alterado, ao contrário do que acontecia em Espanha e Itália que, partindo de situações semelhantes, tinham já taxas de alfabetização à volta de 50%.
Nos anos 60 do século XX, o analfabetismo era da ordem dos 40% (e só os alfabetizados tinham direito de voto), valor que passou a 11% no início dos anos 90.
Quanto à população escolar, era da ordem de um quarto de milhão no início do século XX e é de cerca de dois milhões no final do século.
Actualmente, pode dizer-se que a escolaridade obrigatória de nove anos é universal, embora haja ainda fenómenos localizados de abandono (cerca de 2%); quanto ao ensino secundário, ou seja, doze anos de escolaridade, temos taxas de conclusão da ordem dos 54,8% que é urgente aumentar.
O país