O jus ad bellum e a carta da onu: a (i)legalidade da guerra do iraque

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  • Publicado : 18 de janeiro de 2013
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1. INTRODUÇÃO

A partir da queda do muro de Berlim, considerado um dos maiores símbolos da Guerra Fria, o mundo presenciou o início da desconstrução do Império Soviético com a reunificação da Alemanha, após mais de 40 anos de separação.
Neste contexto, a sociedade internacional passou a assistir o surgimento de uma nova ordem mundial, caracterizada pela hegemonia militar dosEstados Unidos da América, o qual após os atentados de 11 de setembro de 2001 passou a empregar o uso da força como um recurso preponderante na sua política externa de Segurança. A nova Doutrina de Defesa apresentada pelo governo estadudinense passou a se contrapor a alguns paradigmas das chamadas leis da guerra, matriz do surgimento e da positivação do Direito Internacional Público, oferecendointerpretações polêmicas à Carta das Nações Unidas acerca da regulamentação do uso força armada. Da mesma forma, a Casa Branca, no processo de gerenciamento de crises internacionais, e na busca de soluções para os litígios internacionais de natureza de segurança, passou a adotar uma peculiar hermenêutica no que se refere à interpretação de decisões do Conselho de Segurança, moldando-as segundo seuspróprios interesses.
Tendo em vista a relevância do tema na contribuição para a promoção da paz e segurança internacionais, elege-se, como propósito do presente trabalho, avaliar a questão da legalidade da intervenção norte-americana iniciada em 2003 no Iraque, assim como verificar as argumentações utilizadas sob a ótica de legítima defesa preventiva, consoante as razões oficialmente apresentadaspela Casa Branca.
No que tange a abordagem do assunto e sem ter a pretensão de esgotar o mesmo, optou-se por não fazê-la de forma exclusivamente jurídica, pois é necessária a conjugação de alguns aspectos forenses com o de outras ciências, como as Relações Internacionais, História Comparada, Ciência Política, entre outras, para a melhor compreensão dos fatos que envolvem o tema em pauta.No plano metodológico, para a verificação da (in)congruência da argumentação oficial apresentada pelo Estado norte-americano para justificar sua intervenção no Iraque, a pesquisa bibliográfica abrangeu leituras e consultas a livros, periódicos, revistas, convenções e tratados internacionais, Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, entre outras fontes.
Para alcançar opropósito estabelecido, inicialmente será efetuada uma síntese descritiva da evolução do conceito do jus ad bellum (Direito à Guerra) desde a Idade Média até os dias de hoje, onde será fixada a hermenêutica deste conceito, e serão apontados entendimentos como os de São Tomás de Aquino, Alberico Gentili, Hugo Grotius, entre outros. Nesta oportunidade, serão abordadas as noções de guerras justas einjustas, a teoria do irenismo, as mudanças advindas da Paz de Vestfália, das Guerras Mundiais e, por fim, da nova ordem mundial.
A seguir, será apresentado o cenário da crise política de 2002 e 2003 entre os Estados Unidos da América e o Iraque, onde especialistas de política externa de Washington apontavam que a permanência de Saddam Hussein no poder colocaria o Ocidente em risco, creditandoa eliminação do inimigo por uma ação unilateral em 20 de Março de 2003, com o início do deslocamento de soldados para a região do Golfo.
Após estas abordagens, serão expostos os argumentos norte-americanos que poderiam legitimar tal ação conjugado aos entendimentos da Carta das Nações Unidas e das Resoluções aprovadas pelo Conselho de Segurança, e dariam o devido respaldo legal à invasãodo Iraque em 2003.
Para trazer maior credibilidade ao trabalho, documentos oficiais relevantes foram anexados a fim de atender ao contexto formado antes e após a Guerra do Iraque. Serão através destes, que será possível analisar os diferentes entendimentos entre Estadistas, Ministros e até a própria população acerca da invasão.
Serão analisados alguns casos que deram suporte ao...
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