O julgamento de nuremberg segundo os sofistas, socrates e platão

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Fontes do Direito

1 CONCEITO
São os elementos geradores do Direito (NORMAS)

2 Finalidade:
“Estabelece limites”
A finalidade é trazer uma segurança tanto para os cidadãos, como também para os operadores do Direito.

3 Espécies: históricas, materiais, formais.

3.1 Fontes históricas:
São elementos históricos que geram as normas jurídicas.

3.2 Fontes materiais; (fontes no sentidosociológico)
São todos os acontecimentos sociais que interferem na elaboração e criação das normas.
(sociologia jurídica)
Fator geográfico e/ou climático
Moral e religião
Ideologia (“ideal a algo” ou alguma coisa)
Educação
Opinião pública

3.3 Fontes formais:
3.3.1 Conceito: são as fontes que indicam os meios através dos quais o Direito objetivo é apresentado à sociedade; escritas enão escritas.

. escritas: lei, jurisprudência, doutrina.
. não escritas: costumes, princípios gerais do Direito.

3.3.2 Lei:

Lei é o ato do poder legislativo que estabelece normas de acordo com os interesses sociais.
. lei do sentido amplo
. lei no sentido escrito
_ amplo (qualquer ato normativo elaborado pela autoridade competente)
_ escrito (qualquer ato normativo elaborado pelopoder legislativo)

Lei em sentido amplo: lei em sentido escrito, constituição, E/C, MP, Decreto legislativo.

A) Constituição:
É o produto do poder constituinte originário que fixa regras básicas de organização do Estado, organização dos poderes e Direitos garantidos fundamentais.

B) Emendas constitucionais:
Elas alteram o texto da constituição criando novas normas, modificando ourevogando.

C) Medidas provisórias:
São os atos normativos editados pelo o chefe do poder executivo em caso de relevância e urgência. Logo quem faz medida provisória é o presidente da República ou o Governador.

D) Decreto legislativo:
É o ato normativo emitido pelo congresso nacional regulamentando assuntos de seu interesse.

E) Lei em sentido escrito:
São os atos normativos eelaborados pelo poder legislativo; categorias: lei ordinária (L. O.), lei complementar (L. C.), Lei delegada.

_ Lei ordinária: é aquela que regulamenta qualquer assunto que não seja de competência privativa de outras autoridades. Deve ser aprovada por maioria simples que é o primeiro número inteiro superior à metade dos membros presentes na sessão.
_ Lei complementar: é aquela que regulamentacertas matérias específicas que a constituição indica por considerá-las mais importantes. Deve ser aprovada por maioria absoluta que é o primeiro número inteiro superior à metade do número de membros da casa. No entanto para se votar uma lei ordinária ou complementar precisa – se do corum de instalação de maioria absoluta.

| QUORUM DE INSTALAÇÃO | QUORUM DE APROVAÇÃO |
Lei ordinária | Maioriaabsoluta | Maioria simples |
Lei complementar | Maioria absoluta | Maioria absoluta |

_ Lei delegada é o ato normativo elaborado pelo presidente da República após específica autorização do congresso nacional por meio de resolução.

F) Formação das leis: (processo legislativo)
1º Iniciativa
2º Comissões técnicas
3º Plenário
4º Análise do projeto de lei e votação
5º Casa revisora
6ºComissões técnicas, plenário, análise e votação
7º Sanção ou veto do chefe executivo

G) Lei substantiva, lei adjetiva, lei cogente, lei dispositiva:
lei substantiva: é aquela que define direitos e deveres das pessoas.
lei adjetiva: é aquela que prevalece independentemente da vontade das partes.
lei dispositiva: é aquela que pode ser flexibilizada pela vontade das partes.

H)Aplicação da lei:
Etapas:
1º diagnose do fato
2º diagnose do direito (NORMA)
3º crítica formal (PROCESSO LEGISLATIVO)
4º crítica substancial (CONTEÚDO)
5º interpretação (SENTIDO E ALCANCE)
6º aplicação propriamente dita
Subsunção é o encaixe perfeito da norma sobre o fato.

3.3.3 Jurisprudência: (somente o tribunal)
São os precedentes judiciais, ou seja: são as decisões dos tribunais sobre...
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