O jovem Infrator

O jovem infrator, ao ser punido, a justiça observa, dentre outros aspectos, o item V do parágrafo 3º do artigo 227: obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade. Inferimos com isto que o legislador, sabendo que um jovem só obtém maioridade “mental” após os 18 anos, postulou que a sua punição é um ato de exceção e deve ser breve, para que a privação da liberdade não atrapalhe ou desvirtue a formação do caráter deste jovem.

O CNJ Conselho Nacional de Justiça, através de seu Departamento de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), realizou uma pesquisa chamada “Panorama Nacional – A Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, com 17,5 mil jovens que cumprem medidas socioeducativas em todas as 320 unidades de internação no território brasileiro. Dentre os vários que chamam a atenção estão:
-metade dos adolescentes são reincidentes
-mais da metade não freqüentava a escola antes de serem internados
-apenas 38% deles foram criados pela mãe ou pelo pai
-14% já possuem um filho, mesmo sendo jovens
-70% são usuários de drogas
-nas unidades onde há mais atividades (lazer, formação, esporte, etc) para os menores são onde menos fugas ocorrem

Fica claro ao lermos alguns dados da pesquisa que apesar de todas as garantias dadas aos nossos jovens pela nossa Constituição, não estamos, enquanto sociedade, cuidando bem deles, o Estado não vem dando a devida atenção e investimentos necessários, e finalmente a família, a mais importante de todos os entes, definitivamente, não vem assegurando nenhum direito para os jovens que coloca no mundo. Não que toda família não cuide de seus jovens. Porém fica claro que a reincidência dos jovens nas internações ocorrem por pura falta de estrutura familiar. Esta sim é a verdadeira causa de tantos jovens infratores no Brasil, é a falta dela que causa os desvios de comportamentos