O impacto do programa dinheiro direto na escola e a sua politica de descentralização e autonomia financeira das escolas públicas?

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O IMPACTO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA E A SUA
POLITICA DE DESCENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA FINANCEIRA DAS
ESCOLAS PÚBLICAS?
Samara de Oliveira Silva*
*Graduada em Licenciatura Plena em
Pedagogia - UFPI. Professora da Rede
Estadual de educação do estado do Piauí.
Introdução
A Reforma do Estado que vem sendo implementada no Brasil tem vários
objetivos. Um deles é a descentralizaçãoestatal que, desde o início da década de 90,
indica alterações no conteúdo e na gestão das políticas educacionais e, por conseguinte,
nos discursos que as justificam. Neste sentido, o debate em torno da gestão da educação
e da escola se consolida, cada vez mais, nos seus conteúdos gerenciais, destacando mais
os aspectos operacionais do que nas questões relativas à instrução dos processosdemocráticos no interior da escola.
O Programa Dinheiro Direto na Escola, elaborado neste processo de alteração
das ações estatais, enfatiza a reestruturação institucional das unidades escolares e dos
órgãos públicos. É importante destacar que a concepção de gestão da educação, na
perspectiva da Reforma do Estado, parte de um diagnóstico que admite a
“responsabilização” das escolas pelo fracassodo sistema educacional público, definindo
como um problema meramente gerencial, decorrente da ineficácia e incapacidade
estrutural da administração pública, de garantir uma gestão de qualidade.
Um exemplo de sistematização da questão sobre as tendências da educação
pública e os mecanismos de alteração do seu modelo de gestão, em todos os seus níveis,
adotados a partir dos anos 1990 pelogoverno federal e alguns governos estaduais, é
fornecido por ADRIÃO e PERONI:
1Essas alterações não ocorrem apenas na política educacional. Visto
que são observadas nas políticas sociais de uma maneira geral e
resultam das estratégias adotadas pelos setores hegemônicos como
resposta à crise do capitalismo. Com intuito de aprender a
“performace” da política educacional no interior desse movimento,destaca-se neste trabalho o processo de configuração do terceiro
setor na gestão da escola pública brasileira, por meio do Programa
Dinheiro Direto na Escola -PDDE. (ADRIÃO,2005.p137-138).
As autoras vêm no processo de configuração do Terceiro Setor da gestão da
escola por meio do PDDE revela uma tendência à privatização dos sistemas públicos de
ensino, destacando a importância dacompreensão dos processos e de sua significação
enquanto estratégia de que consequentemente tem levado a incorporação da lógica
privada à gestão pública do ensino.
A presente pesquisa adota uma perspectiva teórica que toma como referência a
redefinição papel do Estado no provimento da educação pública, procurando
compreender o contexto sócio-político em que se insere a política educacional brasileirana atualidade. Tem como parâmetros às vinculações entre a reforma administrativa do
Estado e as novas formas de gestão da educação, para investigar, os processo de
consolidação descentralização e autonomia financeira da escola pública.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi instituído, em 1995, à época
sob a denominação de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoFundamental (PMDE), quando o Governo Federal se propôs a transferir, uma vez por
ano, recursos às escolas públicas de ensino fundamental de todo o país. De 1995 a 2004,
em média, 130 mil escolas distribuídas em todos os entes federados foram beneficiadas
com recursos do programa, os quais totalizaram cerca de R$ 2,3 bilhões no período (em
média 293 milhões por ano), beneficiando em torno de 30 milhõesde alunos, conforme
o FNDE, Folder do PDDE, 2004. O presente Programa Estudado tem visando à
construção de uma gestão democrática, dentro do princípio de estabelecer a autonomia
2financeira, administrativa e pedagógica da escola, segundo a prescrição contida no Plano
Decenal (BRASIL, 1993).
A investigação foi orientada pelas seguintes questões de pesquisa: De que forma
o PDDE contribui...
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