O impacto do planejamento tributario nos fluxos de caixa

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  • Publicado : 16 de outubro de 2012
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INTRODUÇÃO

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. Na atualidade as empresas buscam cada vez mais ferramentas que propiciem uma maior economia de tributos. O planejamento tributário é uma ferramenta muito eficaz para proporcionar ao empreendedor a oportunidade de minimizar a carga tributaria e maximizar os lucros.
O presentetrabalho tem como objetivo demonstrar a importância do planejamento tributário para o desenvolvimento econômico das empresas, sendo que esse é indispensável para uma melhor gestão financeira. Consiste em um conjunto de medidas contínuas que visam a economia de tributos, de forma legal, levando-se em conta as possíveis mudanças rápidas e eficazes na hipótese do fisco alterar as regras fiscais epromovendo menor impacto no fluxo de caixa da empresa.

















O IMPACTO DO PLANEJAMENTO NOS FLUXOS DE CAIXA

Atualmente a globalização, a grande competitividade de mercado e o pesado ônus tributário que sufoca as empresas, estão requerendo praticas apuradas de gerenciamento eficazes para preservar a continuidade do empreendimento. A participação ativa do contador ajuda deforma licita na redução de tributos e a maximização dos lucros da empresa.
O contribuinte tem o direito de estruturar seus negócios procurando reduzir os custos de seu empreendimento, e o planejamento tributário ocupa importante papel, pois no Brasil é utilizada uma das maiores cargas tributarias do mundo, influenciando muito nos resultados das empresas. Para tanto, é preciso conhecer a legislaçãoe ter um bom planejamento orçamentário.
Segundo Nascimento e Reginato (2009, p. 264)o planejamento tributário “consiste em uma técnica que visa avaliar até que ponto as operações industriais, os negócios mercantis e as prestações de serviços são impulsionadores das obrigações e dos encargos tributários inseridos em cada uma das respectivas alternativas legais pertinentes, para que, mediantemeios e instrumentos legítimos, se possa adotar aquele que possibilite anulação, redução ou adiamento do ônus fiscal”.
Como citado anteriormente o planejamento encontra alternativas legais que ajudam as empresas e todos os setores indicando o melhor caminho na redução da carga tributaria.
O Planejamento estratégico tributário tem como objetivo evitar a incidência do tributo, onde se procura reduzire até mesmo retardar o pagamento dos tributos sem a incidência de multas. Podendo se conceituar em três módulos: a Elisão, Evasão e Elusão.
Elisão:Procedimento utilizado pelo contribuinte antes da ocorrência do fato gerador, objetivando economia fiscal ou redução da carga tributária, pela escolha, entre diversos dispositivos e alternativas legais.
Exemplos práticos Evitar a incidência doimposto: tomam-se providências com o fim de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo.

Ex: Para que a empresa não precise pagar o INSS sobre o "Pro-Labore" (20%) os sócios fixam um valor pequeno de retiradas, e aufere a maior parte a título de lucros, pois a partir de janeiro/96 eles não sofrem incidência do IR nem na fonte nem na declaração. Dessa forma, evita-se a incidência do INSS e do IRsobre os valores retirados como lucros.

Observa Luiz Emygdio da Costa Júnior:
[...] a elisão só será lícita se o indivíduo não manipular a forma jurídica prevista na lei para a prática do ato. Todavia, se a pessoa abusa da forma jurídica, ou seja, adora uma forma jurídica atípica visando a não pagartributo ou pagar a menor, sua conduta será ilícita. A conduta será ilícita, por exemplo, quandoa pessoa pretende fazer doação de um bem imóvel, mas considerando que o imposto será mais gravoso que a alienação onerosa, adota a forma jurídica de compra e venda para revestir o ato, pagando menos imposto. Se o fisco conseguir provar que a relação econômica ínsita no ato é de transferência gratuita de riquezas, pode tributar o ato como tal e cobrar o imposto sobre doação, não obstante a forma...
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