Planejamento financeiro

INTRODUÇÃO

A questão da tributação brasileira envolve aspectos que vão além da carga tributária e dos custos dela decorrentes. A tributação altera o comportamento dos agentes econômicos, interfere nas decisões sobre o uso dos recursos e atua como um limitador de crescimento.
O tributo, embora não seja considerado em si um custo, mas sim um instrumento que transfere recursos do setor privado para o público, provoca custos na medida em que exige o uso de recursos, tanto do governo como do contribuinte, para sua administração.
Existe, no entanto, o consenso de que o Estado necessita da contribuição da sociedade como um todo. Porém, essa contribuição deve ter como parâmetro a medida da capacidade contributiva de cada integrante desta sociedade.
A finalidade da arrecadação de recursos internos é a de atingir o bem comum atendendo as despesas públicas, tais como: segurança e justiça; saneamento; saúde; educação; dentre outras. A sociedade também tem interesse de que o Estado cumpra com sua obrigação, portanto, tem o dever cívico de pagar seus impostos.

DESENVOLVIMENTO

Desde algum tempo até os dias atuais, muito se discute a respeito do excessivo ônus tributário imposto às empresas brasileiras. Os meios de comunicação revelam que a carga tributária brasileira está em constante ascensão e figura entre as maiores do mundo. Porém, os percentuais da carga tributária divulgados só levam em consideração uma parte dos custos totais relacionados à tributação.
Quando se faz referência à carga tributária, fala-se apenas do montante de tributos (impostos, taxas e contribuições) arrecadados. Entretanto, além do peso da arrecadação sobre o Produto Interno Bruto (PIB), há de se considerar também os gastos com o gerenciamento e controle das atividades tributárias. O Sistema Tributário Nacional é complexo, com a existência de leis, regulamentos e normas constantemente alterados.
Para Bertolucci (2003), trata-se de questões distintas, tendo em