O Estado nos governos militares

O Estado nos Governos Militares

Essencialmente, não houve alteração no papel do Estado nos governos militares dentro do processo de desenvolvimento brasileiro, ocorreu, na verdade, uma dinamização dos quatro espaços de atuação do Governo Federal. As reformas significaram o aumento da capacidade estatal de se financiar. Elas aumentaram a importância do estado na economia, porém, com problemas crescentes de financiamento. Quanto ao Estado produtor, houve uma considerável ampliação deste, especialmente na década de 70, criando-se novas empresas e ampliando-se as já existentes, formando grandes Holdings. No que tange ao Estado Financiador, criou-se mais um sistema captador de poupança e distribuidor de recursos, o BNH. O Estado condutor também teve seus instrumentos ampliados, principalmente no que tange à possibilidade de concessão de incentivos fiscais e creditícios. Na área de regulamentação de mercados uma nova intervenção na economia de custos e preços por meio do controle internacional de preços.

Alteração Ocorridas nas Últimas Décadas

No Estado Regulamentador:

- Desmonte de boa parte da institucionalidade montada desde ao anos 30; - Controle de preços deixou de ser uma atribuição do governo; - Desregulação do mercado de trabalho, provocada pelos questionamentos e modificações de alguns aspectos da CLT, devido ao crescente desemprego.

No Estado condutor: - Apesar de o Estado ainda deter alguns instrumentos no sentido de promover determinados setores e atividades, percebe-se que estes são muito menos utilizados que anteriormente.

No Estado financiador: - Neste campo de atuação do Estado ainda não foi desmantelada a sua ação como captador e repassador de poupança. Havendo mudanças apenas nos procedimentos e nos destinos da poupança captada.