O Est Gio Supervisionado No Brasil

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O Estágio Supervisionado no Brasil: Conceito, Histórico e Legislação

Para que se possa ter uma relação mais significativa entre o histórico do estágio supervisionado no Brasil, bem como a legislação específica que o regula, torna-se relevante compreender primeiramente o que é o estágio supervisionado, qual é o seu conceito. Segundo Bianchi et al (2003 : p. 7): “Estágio é o período de estudospráticos, exigido dos candidatos ao exercício de certas profissões liberais: estágio de engenharia; estágio pedagógico./Período probatório, durante o qual uma pessoa exerce uma atividade temporária numa empresa./Aprendizagem, experiência.”
Tomando como base a afirmação e analisando-se o significado das palavras, pode-se considerar o estágio como sendo um período de estudos práticos para aaprendizagem e experiência. Seria a exteriorização do aprendizado acadêmico fora dos limites da universidade. Ou seja, o espaço no qual o discente irá desenvolver seus conhecimentos junto às instituições públicas e privadas, correlacionando teoria e prática, e ao mesmo tempo, contribuindo para uma análise de pontos fortes e fracos das organizações, propondo melhorias para as instituições concedentes decampo de estágio.
Reforçando esse conceito, Roesch (1996) salienta que o estágio além de aplicar na prática os conhecimentos teóricos aprendidos no decorrer do curso, busca também avaliar a possibilidade de sugerir mudanças no mercado de trabalho, aprofundando uma área de interesse e testando a habilidade de negociação do estagiário.
Entretanto, essa visão integradora do estágio supervisionadocurricular no Brasil é recente. Ou seja, foi a partir de 1972 no I Encontro Nacional de Professores de Didática, realizado na Universidade de Brasília, que o então Ministro Jarbas Passarinho apresentou com ênfase sobre a legislação que tornava obrigatório o estágio de estudantes, visando a inserção dos mesmos no mercado de trabalho para iniciar contato prévio com a profissão almejada. Dessa forma,através da Portaria nº 1.002, de 29 de setembro de 1972, do Departamento Nacional de Mão-de-Obra do Ministério do Trabalho observa-se o marco inicial para que o estágio supervisionado passasse a ser integralizado nos currículos escolares.
Em 1977, finalmente foi criada a Lei nº 6.494, sancionada em 7 de dezembro, que “dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e deensino profissionalizante de o 2º grau e Supletivo”. Em outras palavras, percebe-se que o Estágio Curricular foi regulamentado por legislação federal, somente em 1977, de forma a exigir os subsídios necessários para uma formação técnica do profissional com maior qualidade. Confirmando essa afirmação, a Lei nº 6.494, no seu art. 1º, inciso 2º salienta que:

Os estágios devem propiciar acomplementação do ensino e da aprendizagem a serem planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares, a fim de se constituírem em instrumentos de integração, em termos de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico cultural, científico e relacionamento humano.


Observando-se a afirmação proposta acima, entende-se que a partir de então oestágio supervisionado curricular passou a ser visto com grande relevância, pois através do planejamento da viabilidade prática, o estudante-estagiário poderia se aprofundar teoricamente, contribuindo assim para uma formação mais sólida e mais completa.
Nesse sentido, em 1982, o Decreto nº 87.497 de 18 de agosto, regulamenta a Lei nº 6.494, apresentando a seguinte complementação:

Considera-se estágiocurricular, para os efeitos deste Decreto, as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho de seu meio, sendo realizada na comunidade em geral ou junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob a responsabilidade e coordenação da instituição de ensino.

Na explanação acima,...
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