O discurso de aplicação do direito. O que pensa o STF

O DISCURSO DE APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA TEORIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O QUE PENSA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?

As decisões judiciais no Estado Democrático ocupam papel central na auto- compreensão metodológica do direito e na relação entre direito e moral, que são explicadas por várias teorias. Dentre elas, a ética do discurso aplicada ao direito procura apresentar uma resposta consistente para o problema da interpretação das decisões judiciais, que integram o discurso de aplicação do direito.
Para que haja uma interpretação adequada das normas formuladas no discurso de justificação o aplicador do direito deve fazer uma leitura coerente das normas, baseada em princípios deontológicos. Por isso, é necessário que se faça um estudo da jurisprudência das decisões do Supremo Tribunal Federal para se verificar se em seu discurso de aplicação a Corte Constitucional está cumprindo o seu papel na garantia do Estado Democrático de Direito.
Os paradigmas moral e justiça circundam todas as relações humanas hodiernamente, no entanto, de maneiras conflitantes, pois, nem tudo que é justo é moral, e, nem tudo que é moral é justo.
No Estado Democrático de Direito, o cidadão confronta-se cotidianamente com o problema da definição da relação entre ação, a norma e a situação questão que pode ser enunciada, de modo mais específico, na seguinte indagação: de que forma os autores coordenam entre si os seus planos de ação nas situações concretas?
A resposta para esta questão, tem como pressuposto as diversas formas de formas de compreensão do papel do direito no contexto de profundas divisões que marca as democracias plurais contemporâneas ANDREW ARATO e MICHEL ROSENFELD resumem algumas das propostas mais relevantes:
1) em um extremo, encontra-se o Critical Legal Studies movement, que tende a colapsar o direito em política e que considera as normas jurídicas suficientemente porosas ou contraditórias para cumprir os objetivos daqueles que detêm o maior