O DIREITO HUMANO a aGUA

O DIREITO HUMANO À ÁGUA

Pilar Carolina Villar [e-mail] PROCAM - Universidade de São Paulo
Gilberto Souza Rodrigues Junior [e-mail] Universidade de São Paulo
Tema: Águas
Palavras-Chave: água, direitos humanos, tratados internacionais.

RESUMO
O presente trabalho defende a existência do direito à água como um direito humano, embora não tenha sido explicitamente reconhecido na Carta Internacional de Direitos Humanos, o acesso à água potável está intimamente relacionado com o direito à vida, o de desfrutar de um nível de vida adequado à saúde e ao bem estar humano, o da proteção contra doenças e do acesso a uma alimentação adequada. A comunidade internacional tem reiteradamente registrado em vários documentos seu caráter indispensável. O reconhecimento oficial desse direito representaria um importante instrumento de pressão para motivar os governos a providenciar as necessidades básicas de água de suas populações.

1. INTRODUÇÃO
O foco inicial dos tratados de direitos humanos era voltado às violações de valores morais e garantias relacionadas à violência e perda de liberdades. Contudo, com o tempo a comunidade internacional expandiu tais direitos, leis e acordos para incluir uma série de preocupações relacionadas ao bem estar humano1. Encontram-se nessa situação direitos relacionados ao meio ambiente e as condições sociais de acesso aos recursos. No caso do presente trabalho pretende-se verificar a existência do direito à água como um direito humano.
A água é imprescindível para a vida dos seres vivo e um elemento essencial para a economia, produção de alimentos e o desenvolvimento humano. Seus usos são os mais variados, desde o consumo direto ou para atender as necessidades básicas pessoais, domésticas, de limpeza e sanitárias da população. Ainda é um recurso indispensável para atividades agropecuárias, industriais e recreacionais, dentre outras. A falta de água potável gera doenças, fome e até mesmo a morte.
O consumo dessa substância tem