O direito do trabalho no constitucionalismo brasileiro

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Revista Latino-Americana de História
Vol. 1, nº. 3 – Março de 2012
Edição Especial – Lugares da História do Trabalho
© by RLAH

O direito do trabalho no constitucionalismo brasileiro.

*Márcia Naiar Cerdote Pedroso

Resumo: O presente estudo analisa o processo de construção do direito do trabalho no

constitucionalismo brasileiro. Inicialmente, avaliam-se as relações de trabalho relacionando-

se diretamente aos diferentes contextos históricos. A emergência do liberalismo e a

consolidação docapitalismo geraram uma nova mentalidade em relação à concepção de

trabalho. De algo ligado ao castigo e a condição de inferioridade humana, o trabalho passou a

ser considerado como instrumento gerador de riquezas, como forma de garantir a subsistência,

ou seja, a ser tratado como um direito humano fundamental. A garantia do direito ao trabalho

passa a sernormatizada por meio dos constitucionalismos. Dessa forma, o direito do trabalho

surge como marco jurídico formal que ampara e protege as relações entre empregado e

empregador no sistema capitalista de relações de trabalho. A partir destas considerações

procurou-se avaliar o direito do trabalho no processo constitucionalbrasileiro. Assim,

analisou-se o direito do trabalho nas Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967,

finalizando, com a Constituição de 1988.

Palavras-Chaves: Direito do trabalho. Constitucionalismo. Cidadania.

Abstract: This study analyzes the construction process of labor laws under Brazilian

Constitution. Initially, weevaluate the working relationships directly related to different

historical contexts. The emergence of liberalism and the consolidation of capitalism generated

a new mentality regarding the work conception. From something linked to punishment and

the condition of human inferiority, the work came to be considered as the underlying cause of

wealth, as a way to ensuresubsistence, and to be treated as a fundamental human right. The

guaranteed right to work becomes standardized through constitutionalism. Thus, the labor

laws come as formal legal framework that supports and protects the relationship between

employee and employer in the capitalist system of labor relations. From these considerations

wesought to evaluate the labor law under Brazilian Constitution. Thus, we analyzed the labor

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Graduada em Economia e Especialista em Pensamento Político Brasileiro - UFSM; Mestranda em n
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Desenvolvimento (Área de Concentração: Direitos Humanos e Desenvolvimento) pela UNIJUÍ/RS. Bolsista g...
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