O dever do advogado

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ELEUZA FERNANDES DE ARAUJO





O DEVER DO ADVOGADO




Trabalho apresentado para obtenção parcial
da disciplina Direito Penal II, ministradapelo professor Dirceu Marchini, do curso
de Direito 3º período





Inhumas – Go
Dezembro/2012

DEVER DO ADVOGADO
Por Eleuza Fernandes de Araujo

O livro ¨O Dever do Advogado¨, têm por finalidade, apresentar, a obra doreconhecido jurista, político, diplomata, escritor, filólogo, tradutor e orador brasileiro, Rui Barbosa, que nasceu a 5 de novembro de 1849, na cidade de Salvador, Bahia e faleceu aos 73 anos, em Petrópolis, em 1 de março de 1923. Cursou as Faculdades do Recife e de São Paulo, bacharelando-se nesta, em 1870. O livro relata a questão da ética moral e profissional dos advogados.
A obra, narra um delitoocorrido em outubro de 1911, que provocou bastante repercussão, ocupando por longo período as primeiras páginas dos jornais da época. O acusado era inimigo político de Evaristo de Morais Filho e de Rui Barbosa. O acusado pede a Evaristo, que por sua vez, era advogado de grande prestigio, que o defendesse nesta causa.
Evaristo consulta através de uma carta, seu amigo e chefe politico Rui Barbosa, sedeveria aceitar patrocinar a defesa do caso de seu inimigo político. Esta consulta veio a resultar nesta grande obra de Rui Barbosa, que trouxe para o Direito Penal Brasileiro, relevantes exemplos de ética profissional e também garantindo a defesa igualitária a todos e a qualquer pessoa.
Palavras-chave: ética moral – advogado – dever – defesa igualitária.
Para decepção dos leitores a obra nãorelata os fatos do crime, somente descreve, para uma melhor interpretação, o motivo e os personagens envolvidos. Diz o livro que o motivo do crime foi passional, teve como vítima, o capitão-de-fragata Luís Lopes da Cruz, comandante do Cruzador da Armada nacional e, como principal acusado, o médico e intendente municipal, Dr. José Mendes Tavares, tido como mandante do crime, praticado por QuincasBombeiro e João da Estiva. A esposa do primeiro havia voluntariamente abandonado o.
A carta resposta de Rui Barbosa a Evaristo, é o retrato mais fiel do papel do advogado, o de ser a voz do direito, a voz dos direitos legais do acusado que não pode calar diante da paixão pública. Esta resposta trouxe para os dias de hoje e com certeza para os dias vindouros, um exemplo de ética e profissionalismopara os advogados.
Evaristo de Morais, diante desta situação, sugeriu ao acusado que pleiteasse outro advogado para seu caso, este se negou, pois queria ser defendido por ele. Evaristo de Morais foi advogado somente de Mendes Tavares, ficando a defesa dos outros acusados por conta do Dr. Seabra Júnior, condenados a longos anos de cadeia.
Um advogado não deve negar defesa a uma pessoa, pela formaou gravidade do crime, mesmo que a opinião popular te acuse. Muitas vezes a sociedade julga o criminoso indigno de defesa, o advogado nesse momento fica como um mercenário injusto e desonesto. Independente dos fatos, o advogado deverá fazer uma grande defesa, do contrário estará contrariando e ferindo o estatuto e o dever da profissão, esses deveres foram deixados pelos ensinamentos de Rui Barbosano Código de Ética e Disciplina do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
O advogado deve agir de forma coerente e ética diante de seu cliente, da sociedade e até mesmo diante dos companheiros da mesma categoria. Ao defender o particular, o advogado está também defendendo a ordem jurídica, ou seja, está defendendo a justiça, pois é justo que o acusado tenha direito à defesa.
De acordo com...
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