O Código de Defesa do Consumidor e os Agentes de Viagens, Um Relacionamento Entre Desconhecidos

INTRODUÇÃO
Com base nos conceitos adquiridos durante a graduação em Turismo desta Faculdade e experiências profissionais do decorrer da função de agente de viagens, delimitamos como tema central de pesquisa, O Código de Defesa do Consumidor e os Agentes de Viagens, Um Relacionamento Entre Desconhecidos, com enfoque especial nas relações de consumo e sua legislação vigente. Com esta base formulam-se os seguimentos de pesquisa através de uma questão central, que vem a ser a relação jurídica das agencias de viagens e turismo, as operadoras e os turistas, enquanto consumidores de produtos oferecidos por esta cadeia produtiva. Os objetivos desta pesquisa são os de, auxiliar na interpretação da responsabilidade objetiva das agências de viagens e suas prerrogativas, até o momento que interfere diretamente na relação com seus clientes. De acordo com cada aspecto jurídico enfatizar que a participação do cliente nas escolhas dos produtos e empresas fornecedoras, demonstram a não responsabilidade do agente intermediador. Delimitaremos cada componente, para melhor entendimento deste ciclo, formalizando o papel de cada um deles com seus respectivos conceitos jurídicos. Faremos um aprofundamento na Legislação Turística, e de acordo com o CDC, os artigos pertinentes a este estudo, como também cada item regido pelo código protetivo delimitados pelos princípios e direitos assegurados ao consumidor. Continuando a análise dos artigos do código, veremos os aspectos gerais dos contratos turísticos, especificamente os de adesão, seus aspectos negativos e positivos. A utilização dos contratos eletrônicos pelas empresas do trade, como também poderemos entender os deveres acessórios na fase pós-contratual. Após o entendimento de cada componente dentro da cadeia de consumo, passaremos a analisar o papel da agencia de viagens como fornecedora, suas ações e responsabilidade. Poderemos observar os art. que as responsabilizam, como também direito de regresso e sua