O contrato

Parte 3

O contrato é como um ciclo de vida: nasce, cresce e morre. Pode começar, desenvolver-se e ser interrompido bruscamente. Nestes casos, surge o direito a reparação.
Temos que separar as hipótes, se a iniciativa veio do empregador (CLT, arts. 479 ou 481) ou se veio do empregado (CLT, art. 480).
Se a iniciativa é por parte do empregador, a primeira regra é efetivar uma leitura bem atenta nos termos do contrato para apontar a cláusula autorizando o término ante tempus. Aplica-se ao artigo 481 da CLT, e em se verificando, partiremos então para a incidência do artigo 479 da Consolidação.
Resumindo, a clausula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada é a cláusula prevendo que o empregado ou empregador possa encerrar o contrato de trabalho a qualquer momento.
A antecipação da rescisão do contrato de trabalho por tempo determinado sem intervenção do outro contratando conforme a iniciativa tenha vindo do empregador ou do empregado.
Se o contrato determinado rescinde por parte do empregador sem motivo, é questionado se o empregado tem direito a indenização ? O legislador indica que sim.
A indenização pode variar, calcando- se no artigo 479 ou 481 da CLT.
No artigo 479 dispôe que:
Art. 479 – Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
Então, por regra, a terminação antecipada do contrato por tempo determinado do empregador, dá direito ao empregado à metade dos salários que ainda venceriam.
A aplicação do artigo 479 ou 481 é determinada ou não pela existência, como informa na clausula recíproca de rescisão antecipada.

PRESSUPOSTO DO CONTRATO DE TRABALHO

Pressuposto é o significado etimológico de “circunstancia ou fato que considera antecedente necessário de outro” (HOOUAISS, 2001, p. 2293)
O trato encontra-se no artigo 104 do Código Civil(CC), que estatui: