O COntabilista

O CONTABILISTA
Por: Affonso Silva
1 – A Profissão:
A profissão foi regulamentada pelo Decreto-Lei No. 9.295, de 27/05/46, que definiu em seu
Art. 25, as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, criando o Conselho
Federal de Contabilidade – CFC e os Conselhos Regionais de Contabilidade – CRC.
A fiscalização do exercício da profissão de contabilista, assim entendendo-se os profissionais habilitados como Contadores e Técnicos em Contabilidade, de acordo com as disposições constantes do Decreto No. 20.l58, de 30/06/31, Decreto No. 21.033, de
08/02/32, Decreto-Lei No. 6.141, de 28/12/43 e Decreto-Lei No. 7.938, de 22/09/45, é exercida pelos CFC e CRC.
2 – Atribuições Privativas dos Contabilistas:
As prerrogativas profissionais dos Contabilistas foram redefinadas através da Resolução do Conselho Federal de Contabilidade – CFC No. 560, de 28/10/83, que assim resolveu:
O exercício das atividades compreendidas na Contabilidade, considerada esta na sua total amplitude e condição de Ciência Aplicada, constitui prerrogativa, sem exceção, dos
Contadores e dos Técnicos em Contabilidade legalmente habilitados, ressalvadas as atribuições privativas dos Contadores.
O contabilista pode exercer as suas atividades na condição de:
•

Profissional Liberal ou Autônomo; Empregado regido pela CLT; Servidor público;
Militar; Sócio de quaisquer sociedades; Diretor ou Conselheiro de quaisquer entidades.

Poderá, também, exercer qualquer tipo de função, em qualquer outra situação jurídica definida pela legislação, como:
•

Analista; Assessor; Assistente; Auditor Interno ou Externo; Conselheiro; Consultor;
Controller; Educador; Escritor ou Articulista Técnico; Fiscal de Tributos; Legislador;
Pesquisador; Professor ou Conferencista; Redator e Revisor.

Das atribuições privativas dos profissionais da Contabilidade, entre outras, as mais significativas são:
a) Avaliação de acervos patrimoniais e verificação de haveres e obrigações para quaisquer