o caso dos exploradores , varias bibliografias

3562 palavras 15 páginas
que era lermos e elaboramos uma defesa , acusação e depois uma senteança para os exploradores
O caso dos exploradores de cavernas
Consiste em um estudo da argumentação jurídica elaborado pelo professor de Jurisprudence da Harvard Law School, Lon Fuller, em 1949. O caso proposto ocorre no ano 4300, onde quatro indivíduos são julgados pelo assassinato de Roger Whetmore. Condenados pelo crime em primeira instância no Tribunal do Condado de Stownfield, Fuller descreve os fatos através do pronunciamento dos cinco juízes da Suprema Corte de Newgarth, onde os acusados recorreram da decisão.
Como temas das argumentações dos juízes Truepenny, Foster, Tatting, Keen e Handy, Fuller se utiliza das contraposições das correntes naturalista e positivista, interpretação, da legalidade e da legitimidade das normas, das atribuições de cada um dos poderes do Estado e algumas outras questões que proporcionam distintas abordagens ao caso
. . DA ARGUMENTAÇÃO DO JUÍZ FOSTER
Quando do julgamento do recurso de apelação, os integrantes do Tribunal de Segunda Instância, em síntese, assim se manifestaram:
Foster, J. – Este réu, fundamentando o seu voto, dentre outros argumentos, expendeu os seguintes:
Deve ser aplicada a "lei da natureza" (o direito natural), isto porque pressupõe o direito positivo a existência da possibilidade de coexistência dos homens em sociedade para nela conviverem. Desaparecendo tal condição, desaparece a coercibilidade do direito positivo;
Que, de outra parte, embora a lei não preveja qualquer tipo de exceção, estabeleceu-se, há séculos, que matar em legítima defesa é escusável, o que ocorre pelo fato de que, se a exceção, no concernente à legítima defesa, não é conciliável com as palavras da lei, o é com o seu propósito ou finalidade; assim sendo, os mesmos fundamentos lógicos deveriam ser aplicados ao caso sob julgamento;
Sob qualquer ângulo pelo qual o caso em apreço venha a ser examinado, o réu deve ser considerados inocentes e por via de consequência ser

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