O cajueiro de pirangi

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FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – UNIDADE NATAL – RN
CURSO DE DIREITO
E.C.A
PROF. RODRIGO CAVALCANTE

PROBLEMÁTICA – CAJUEIRO DE PIRANGÍ

Trabalho avaliativo, correspondente à nota parcial da Disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como orientador o Prof. Rodrigo Cavalcante.

Discentes:
Adelaide T. de Lima Neta
Daniel Lucas Pessoa Oliveira
Heriberto de Moura MartinsMarcos Edson Melo de Araújo
Kley Anderson de Souza

História
O maior cajueiro do mundo
O maior cajueiro do mundo está localizado no distrito de Pirangi do Norte, em Parnamirim – Grande Natal. Arvore secular com sua copa medindo 8.400m2, única de sua espécie. O cajueiro foi plantado em 1888, por um pescador chamado Luiz Inácio de Oliveira; o pescador morreu, com 93 anos de idade, sob as sombras docajueiro.
O crescimento da árvore é explicado porque primeiro, em vez de crescer para cima, os galhos da árvore crescem para os lados; com o próprio peso, os galhos tendem alcançar o solo, ao tocar o solo, os galhos começam a criar raízes, e daí passam a crescer novamente, como se fossem troncos de uma outra árvore. A repetição desse processo causa a impressão de que existem vários cajueiros, masna realidade trata-se de uma única árvore.
A visita é conduzida por guias que explicam as características da árvore (há guias que falam inglês e espanhol). Dentro do parque, há um mirante com aproximadamente 6 metros de altura, de onde se tem uma vista da copa da árvore e das praias das redondezas. Durante o período da safra, o cajueiro produz cerca de oitenta mil frutos; os cajus são colhidospelos visitantes.

Problemática
Propor formas que os entes governamentais e não-governamentais com as chamadas Políticas Públicas possam alterar, utilizar ou reformar o espaço destinado ao Cajueiro de Pirangi, de forma a garantir a preservação ao meio ambiente, a cultura e história do Cajueiro, respeitando a aplicabilidade da Doutrina da Proteção Integral à Criança e o Adolescente.

PrincípioProteção integral à criança e o adolescente
A Proteção Integral à criança e ao adolescente implica na formação de uma complexa Rede de Serviços voltada para a garantia dos direitos infanto- juvenis. Entretanto, a formação desta Rede e a atuação de seus agentes dependem de pesquisas da realidade que subsidiem a elaboração de políticas de atendimento e de planos de ação efetivos e eficazes. Pois,na medida em que, o Conselho Tutelar é bem administrado oferece sustentação à política de atendimento à criança e ao adolescente, viabiliza a participação social e da concretização a lei, mediante a participação na formulação e no controle das políticas públicas e fiscalização direta do cumprimento dos direitos legalmente garantidos. Mas apesar da grande quantidade, a qualidade desses órgãos não écorrespondida, já que muitos conselheiros por não ter qualificação adequada para desempenhar suas atribuições, não sanam todos os problemas que são enfrentados em seu dia-a-dia.

Sociedade Civil
A sociedade civil é constituída por diversos componentes, como as instituições cívicas, sociais e organizações que formam os alicerces de uma sociedade em funcionamento.

Realidade encontrada epropostas de Ações
Em visita ao Cajueiro de Pirangí a realidade constatada é de uma grande celeuma em torno da poda do mesmo. A Justiça de Parnamirim negou a poda imediata do Cajueiro, a decisão de indeferir o pedido de antecipação de tutela, feito pelos proprietários de imóveis nas redondezas da árvore e que pedia a adoção de medidas urgentes para conter o “crescimento indiscriminado” da planta, foitomada no dia 14 de janeiro de 2011 pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ana Carolina Maranhão.
A magistrada justificou seu parecer ao ressaltar a necessidade da realização de um estudo técnico antes do julgamento final da questão. Segundo ela, é preciso ouvir o posicionamento dos órgãos ambientais acerca do impacto de tal ato na saúde do maior cajueiro do mundo. Fatores turísticos e...
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