O ausente

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INTRODUÇÃO


Ausência segundo o dicionário da língua portuguesa significa; estado ou circunstância de não estar presente. Entretanto iremos tratar DA AUSÊNCIA com as suas peculiaridades que o Direito Civil rege comumente em uma situação de equilíbrio de condições.
Sendo assim, dentro da jurisprudência o termo ausente e suas peculiaridades são de suma importância para oconhecimento holístico da sociedade, caso necessitem tomarem devidas procedências.
















































1 CONCEITO


Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou doMinistério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador (Cód. Proc. Civil, art. 22).
O direito romano não continha disposição sobre a teoria da ausência, embora já conhecesse a cura bonorum absentis. Trata-se de instituto jurídico relativamente moderno, havendo quem, com RICCI1, afirme ser ele fruto da Revolução Francesa.
Raros, mui raros mesmo, são os casos de ausência no direitomoderno, podendo atribuir-se o fato à facilidade cada vez maior dos meios de transporte e das comunicações, assim como à boa organização diplomática, que facilita o contato do indivíduo com o seu país de origem.
Se nos dermos ao trabalho de compulsar repertórios de jurisprudência, verificaremos a exatidão do conceito de LAURENT2, de que há anos inteiros em que se não depara uma única decisão sobreausência.
Segundo Monteiro (2003, citado por MARTINHO): “o que caracteriza essencialmente a ausência é a incerteza entre a vida e a morte do ausente”.
No sentido técnico, porém, ausente é aquele que, devido ao seu desaparecimento, é declarado tal por ato do juiz. Não basta a simples não-presença para configurar a ausência no sentido técnico. É essencial ainda a falta de notícias do ausente, de modoa existir dúvida sobre a sua existência, bem como a declaração judicial desse estado. Se pudéssemos lançar mão de uma fórmula, diríamos que: não-presença + falta de notícias + decisão judicial = ausência.
A ausência, no sentido técnico, se desdobra em três fases inteiramente distintas: a curadoria do ausente, a sucessão provisória e a sucessão definitiva.







2 DA AUSÊNCIA

2.1Propositura do problema

Por vezes ocorre que uma pessoa desaparece do seu domicilio sem que dela haja noticia, sem que haja deixado representante ou procurador e sem que ninguém lhe saiba o destino ou paradeiro.
Se essa pessoa – chamada ausente – tiver bens, surge o problema relativo ao destino de tais bens, quer tendo em vista o interesse do ausente e de seus herdeiros, quer tendo emvista o interesse da sociedade para quem o perecimento de tais bens, que são parte da riqueza social, não deixa de se manifestar inconvenientes.
Duas atitudes são possíveis em face as ausência. A primeira, ditada pela possibilidade de o ausente estar vivo, se revela pela necessidade de lhe preserva os bens, tendo em vista a defesa de seu interesse; a segunda, encarando a possibilidade de o ausenteter falecido, visa atender o interesse de seus herdeiros, que, por sua morte, teriam se tornado senhores de seu patrimônio.
Mas, quer esteja ele vivo, quer esteja morto, é importante considerar o interesse social de preservar seus bens, impedindo que se deteriorem, ou pereçam.
Tendo em conta essas razões, o ordenamento jurídico toma posição diante do problema da ausência,procurando, de início, preservar os bens deixados pelo ausente, para a hipótese de seu eventual retorno; ao depois, transcorrido um período de tempo, sem que o ausente regresse, o legislador, desacoroçoado de esperar sua volta, passa a cuidar do interesse de seus herdeiros.
Aliás, examinado a lei, vê-se que o critério do legislador varia de maneira marcada à medida que a ausência se prolonga...
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