O assistente social

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Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS
Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS
Disponível em: http://www.abepss.org.br/briefing/graduacao/politica_nacional_estagio.pdf. Acesso em 01 de abr. 2011
Resumo:
* A ABEPSS delibera por traçar uma política nacional de estágio naárea do Serviço Social, entendendo-a como fundamental para balizar os processos de mediação teórico-prática na integralidade da formação profissional do assistente social. (p.1)
A construção coletiva desta Política Nacional de Estágio (PNE), certamente, encontra, no contexto atual, a urgência na defesa de um projeto profissional vinculado a um projeto de sociedade no horizonte estratégico daampliação dos direitos, na direção da emancipação humana. A discussão sobre a esta Política iniciou-se com o lançamento, em maio de 2009. (p.1) (p.2)
No contexto recente cresceu a necessidade da articulação das entidades representativas da categoria em torno da defesa do estágio qualificado, que se intensificou devido a diferentes fatores. (p.3)
O relatório da pesquisa avaliativa daimplementação das Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social, apontou também a necessidade de elaboração de uma política nacional de estágio. (p.3)
Naquele documento, ressaltava-se que para o enfrentamento dessas dificuldades detectadas no processo do estágio, era fundamental a elaboração de proposições, tais como a regulamentação da supervisão direta, já encaminhada pelo CFESS e a construção de umapolítica nacional de estágio, tarefa delegada à ABEPSS (RAMOS, 2008), visto que é de sua competência. Nesse processo, o Conjunto CFESS/CRESS, também, indicou a necessidade da elaboração da PNE. (p.3) (p.4)
A partir da concepção definida pelas diretrizes curriculares aprovadas nos fóruns da ABEPSS, a temática do estágio na formação profissional deve constituir-se em aprofundamento permanente nointerior do debate acadêmico, como elemento constituinte e constitutivo da formação profissional, e de competência das unidades de ensino no processo formativo. Nessa direção o tratamento dado ao estágio deve ser pauta constante dos fóruns da ABEPSS, no sentido de antecipar-se de forma articulada e organizada, na defesa do projeto ético-político da profissão, do ensino da formação de qualidade;pressupostos das diretrizes (ABRAMIDES, 2003, p.16). (p.4)
Com base nessa direção política, construída pelas entidades representativas da área do Serviço Social , o CFESS aprovou a resolução n. 533, de 29/09/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio supervisionado no Serviço Social. (p.4)
No artigo 2º da lei 11.788, que dispõe sobre o estágio de estudantes, consta que: o estágio poderáser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso. (p.5)
Consoante com as preocupações de Abramides (2003, p.14), se faz necessário que as diretrizes desta política nacional de estágio apontem alguns princípios e parâmetros básicos para as UFAs, relacionados ao estágio supervisionadocurricular, nas modalidades obrigatório e não-obrigatório, respeitadas as diversidades de processos formativos existentes e conhecidos na formação profissional em Serviço Social, como estratégias de resistência para a manutenção da qualidade dessa formação profissional. (p.6)
Oliveira (2004, p. 77) ressalta que devido à situação socioeconômica imperante, sob a lógica neoliberal, os estágios estãoadquirindo crescentemente o caráter de emprego para o estagiário, inclusive no Serviço Social: muitos alunos têm o estágio como fonte de renda, inclusive para pagamento das mensalidades escolares, e isto tem refletido diretamente na formação profissional. (p.7)
No contexto de precarização e desregulamentação do trabalho e redução dos direitos, é importante destacar que a discussão do estágio...
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