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Nos dias atuais o acadêmico do curso de Direito deverá ter uma sólida formação geral e humanística, que o prepare para o ofício como operador de justiça, e para o desenvolvimento l.da cidadania. A discussão sobre a questão dos direitos humanos é de imperiosa importância na formação do profissional do Direito, e está muito em evidência, particularmente em função das situações de injustiça institucionalizada e da criminalidade cotidiana, por um lado, e do avanço dos movimentos sociais que lutam pelo estabelecimento da cidadania ativa e igualdade sócio-econômica e política, por outro. A violação sistemática aos direitos humanos em nosso país, em todas as áreas, é incompatível com qualquer projeto de desenvolvimento nacional e de cidadania democrática. Assim, espero despertar o interesse de todos no estudo de tão importante disciplina.
Meus Caros:
Primeira questão para reflexão e debate:
“Direitos Humanos” é uma nova nomenclatura para o que era chamado primeiramente de “The Rights of man” (direitos do homem). Na década de 1940, Eleanor Roosevelt promoveu o uso da expressão “human rights” (direitos humanos) quando descobriu, através de sua atividade política, que os direitos dos homens não incluíam os direitos das mulheres. Trata-se de uma forma abreviada e genérica de se referir a um conjunto de exigências e enunciados jurídicos que são superiores aos demais direitos, quer por entendermos que estão garantidos por normas jurídicas superiores, ou por entendermos que são direitos inerentes ao ser humano.
Inerentes no sentido de que não são meras concessões da sociedade política, mas nascem com o homem, fazem parte da própria natureza humana e da dignidade que lhe é intrínseca; e são fundamentais, porque sem eles o homem não é capaz de existir, de se desenvolver e participar plenamente da vida; e são universais, porque exigíveis de qualquer autoridade política em qualquer lugar. Eles representam as condições mínimas necessárias para uma vida digna.
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