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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
JOSENILDO DA SIVA TELES
RA
8871353098

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva
Sempre que possível o impostos deverão ser pessoais, sendo assim esses impostos terão alíquotas graduadas de acordo com a capacidade econômica de cada cidadão, fazendo-se assim certo equilíbrio, para todos os indivíduos, e deixando claro que o que esta escrito no artigo 145, § 1º da Constituição Federal, deve ser respeitado principalmente pelo legislador.
O significado da expressão capacidade contributiva refere-se, exatamente á capacidade de pagar, relativa a cada contribuinte, de arcar com o pagamento de tributos. Princípio da capacidade contributiva e da sua relação com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
O imposto de renda pessoa física é um tributo que deve respeitar e, obedecer ao princípio da capacidade contributiva. Este se manifesta através do sistema de alíquotas que inevitavelmente serão sempre progressivas, as quais vão aumentando conforme aumenta á base de cálculo.
Para que o critério da progressividade realmente se programe e proporcione um imposto mais justo para os contribuintes, é certo que possam ser feita algumas deduções que poderão ser abatidas da base de cálculo.
Estas deduções são de grande valia, pois ,envolvem gastos relacionados que afetam diretamente o sustento e sobrevivência do contribuinte e de sua família, como, por exemplo, despesas ,alimentícias ,dentistas, pensões, médicos etc.
As deduções são de extrema importância, pois através delas é possível fazer valer, o princípio da capacidade contributiva.