D.romano

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Direito Romano
Obrigações
Conceito
A obrigação:
* Liame jurídico entre o credor e o devedor, no qual o primeiro tem direito a exigir determinada prestação do segundo, que deve efetuá-la;
* A relação existe só entre determinadas pessoas e o dever pode ser tanto negativo quanto positivo;
* É um princípio, temporária, tende sempre para seu cumprimento e extingue-se por este;
* Ocredor e o devedor são as partes, e encontram-se em pé de igualdade;
* Deixando o devedor de solver a obrigação, o credor tem um actio in personam contra ele para forçá-lo à execução. Tal execução, nas origens, era pessoal: o devedor respondia com sua pessoa, até com seu corpo. Mais tarde, a responsabilidade do devedor passou a ser patrimonial, respondendo ele com seus bens.

2 elementosprincipais:
* Existência de um débito e a responsabilidade do devedor pelo seu pagamento.

Partes na obrigação
As partes essenciais são o credor e o devedor.
Entretanto, é possível que haja mais de uma pessoa no lugar do credor ou no lugar do devedor. Neste caso o crédito ou o débito das várias pessoas é partilhado entre eles: cada uma é credora ou devedora de uma parte da obrigação; chamadasobrigações parciais.
Nas obrigações solidárias cada credor ou cada devedor pode exigir ou deve a prestação toda, mas o recebimento por um dos co-credores ou pagamento por um dos co-devedores extingue a obrigação para todos. A solidariedade entre os credores se chama ativa, e entre os devedores, passiva.
Causas da solidariedade:
* Ser a prestação indivisível;
* Disposição contratualentre as partes (vida fins práticos, como garantir o pagamento ou facilitar a liquidação);
* Ser a prestação devida em consequência de um ato ilícito praticado por mais de uma pessoa.
Além das partes essenciais podem ser incluídas outras pessoas na obrigação, como o fiador, ao lado do devedor, ou uma terceira pessoa autorizada a receber ou a acionar em nome do credor.

Objeto das obrigações
Oobjeto é a prestação, a qual não deve ser fisicamente ou juridicamente impossível, ilícita, imoral ou totalmente indeterminada; inclui-se ainda que esta tenha valor pecuniário. Caso seja impossível a prestação desde a constituição da obrigação, ela é nula.
Classificações:
* Dare, facere e prestare. O primeiro significa a transferência da propriedade ou servidão, o segundo e o terceiro indicamtoda e qualquer prestação;
* Obrigação específica (determinada coisa) e obrigação genérica (coisa genericamente determinada);
A importância da distinção entre obligatio speciei e obligatio generis: a primeira se extingue facilmente, quando perece a coisa, objeto da obrigação, ao passo que tal extinção dificilmente se dá com as obrigações genéricas.
* O objeto da prestação pode serdeterminado de maneira que, contendo várias prestações, caiba a uma das partes escolher entre elas. Se o credor ou devedor, isso dependerá do combinado. Na falta de um acordo, o devedor é quem poderá escolher.
Obrigação alternativa: A execução ou pagamento de uma das prestações extingue a obrigação; se uma das obrigações se torna impossível, a obrigação fica reduzida a outra;
Facultas alternativa:Obrigação cujo objeto é uma só e única prestação, mas cujo devedor tem a faculdade de entregar em pagamento outra diferente da devida.
* A obrigação é divisível quando a prestação pode ser divida em partes, sem que diminua o valor proporcional de cada parte. Caso contrário, a obrigação é indivisível.

Efeitos jurídicos da obrigação e responsabilidade pelo inadimplemento
A obrigação existe paraser cumprida, seu adimplemento se chama pagamento, solução ou liquidação, por meio do qual a obrigação se extingue. O não cumprimento da obrigação se chama inadimplemento.
O efeito do inadimplemento da obrigação é que o credor pode constranger o devedor, por meio de uma actio in personam, ao pagamento da prestação. O devedor que não cumpre a obrigação será condenado, pelo juiz, ao pagamento do...
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