C DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: A nova era das relações de consumo.

1.HISTÓRICO
A defesa do mais fraco, numa relação entre desiguais em poder e força, remete a fatos existentes antes mesmo da criação do CDC, fundamentando isto nas idéias de Rizatto Nunes, autor de curso de direito do consumidor em sua 7° edição (2012), que afirma que isto se deve porque a movimentação social e legislativa nas ultimas décadas funciona como potencializador daquelas prerrogativas ao dar funções perceptíveis aos princípios da boa fé objetiva, sob a forma respeitadora da individualidade de cada e todo ser.”
Porém, como a questão econômica é muito forte nesse ramo jurídico, já em meados do século IXX notava-se um encadeamento socioeconômico, se não houvesse consumo não haveria produção e vice-e-versa. Todo avanço legislativo de contexto revolucionário reflete ordens e contra-ordens naturais de modificações impostas ao caminhar do progresso. Na luta entre o crescimento econômico dado graças à produção em massa, começa o confronto em busca de direitos e garantias mínimas ao consumidor, iniciando com a revolução industrial, crescendo em 1917 na batalha entre bolcheviques e melcheviques, e sem tanta dramaticidade aqui no Brasil com as idéias de castelo branco, ao inaugurar o regime de exceção em 1964, essas batalhas pretendiam assegurar a liberdade quase completa e o mínimo de igualdade possível.
A partir daí o que se passa a exigir e que para a manutenção do equilíbrio, a relação de reciprocidade existente entre a prestação e a contra prestação, no ajuste de interesses, mediante a intervenção estatal, que a vulnerabilidade do consumidor seja compensada através de mecanismos que tratem da responsabilidade objetiva que incide sobre a parcela de atuação dos produtores e fornecedores que só afastam esta presunção, demonstrando culpa do agente provoca o dano. Com esses parâmetros instituíram-se as estacas da tutela dos direitos dos consumidores, garantindo-se a igualdade entre os desiguais.