A ética do juiz

A ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo primordial uma discussão critica acerca da ética do Ministério Público, todavia, esta discussão será abarcada por diversos ângulos. A pesquisa é pautada na visão do autor José Renato Naline, este que demonstra paulatinamente os caminhos éticos e legislativos que os membros do Ministério Público devem seguir. Entretanto, é fato que a ética para o Ministério Público é uma questão pessoal, do que propriamente imposta pela suas funções, pois é a sua postura que será determinante para a avaliação da sua conjuntura ética diante das adversidades impostas por esta profissão.

2 ASPECTOS GERAIS

Com a promulgação da Constituição Federal o Ministério Público, que antes ocupava uma seção específica do capítulo reservado aos diversos órgãos do Poder Executivo, hoje tem uma posição indiscutivelmente de maior destaque, sendo objeto do Capítulo IV, inserto no Título IV, que trata da organização dos três poderes do Estado, capítulo este que disciplina as funções ditas essenciais à Justiça.
Assim, com a nova ordem constitucional estabelecida, o Ministério Público destacou-se nitidamente do Poder Executivo, tendo agora uma feição muito mais independente e autônoma, a ponto de se dizer, com um indisfarçável exagero, tratar-se de um Quarto Poder.
Excessos à parte, porém, o certo é que a instituição ganhou com a nova ordem constitucional um certo status, passando a figurar como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, tal como se encontra insculpido no art. 127, caput da Constituição. Ademais, para tornar efetiva a sua independência o § 2º. do mesmo art. 127 assegurou a sua “autonomia funcional e administrativa”, dando-lhe, outrossim, a possibilidade de “propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares,