A O Popular

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA VARA FEDERAL DE (…) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE (…)
NOME DO AUTOR, brasileiro, estado civil (…), profissão (…), residente e domiciliado na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (cidade)/(uf), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído pelo instrumento de procuração anexo e que recebe intimações de foro em geral em seu endereço profissional sito na rua (…), n. (…), bairro (…), na cidade de (…), ajuizar a presente
AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Sr. (…), Senador da República, com domicílio profissional no Prédio do Senado Federal, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília – DF, pelos motivos que passará a expor.
1. DOS FATOS
NOME DO AUTOR indignou-se ao saber, em abril de 2009, por meio da imprensa, que o Sr. Senador (…), que merecera seu voto nas últimas eleições, havia determinado a reforma total de seu gabinete, orçada em mais de R$ 1.000.000,00, a qual seria custeada pelo Senado Federal. A referida reforma incluía aquecimento e resfriamento com controle individualizado para o ambiente e instalação de ambiente físico para projeção de filmes em DVD, melhorias que o autor considera suntuosas, incompatíveis com a realidade brasileira. O Sr. Senador (…) declarara, em entrevistas, que os gastos com a reforma seriam necessários para a manutenção da representação adequada ao cargo que exerce.
Tendo tomado conhecimento de que o processo de licitação já se encerrara e que a obra não havia sido iniciada, o Autor, temendo que nenhum ente público tomasse qualquer atitude para impedir o início da referida reforma, dirigiu-se a uma delegacia de polícia civil, onde foi orientado a que procurasse a Polícia Federal. Supondo tratar-se de um “jogo de empurra-empurra”, o Autor preferiu procurar ajuda deste profissional de advocacia para aconselhar-se a respeito da providência legal que poderia ser tomada no caso, resolvendo por ajuizar a presente Ação Popular, instrumento hábil a anular atos