MODELO DE USUCAPI O ORDIN RIO

Exmo. Sr. Juiz de Direito da ____ Vara cÍVEL da Comarca de XXX

XXXX, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº XXX e RG nº XXX, SSP/MG, residente e domiciliada na XXX, nº , Bairro XXX, XXX, vem, por meio de seu procurador propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA

com fulcro no art. 1.242, do CC e 941 e ss do CPC, em face de (nome do proprietário), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1- Dos fatos

Tem-se que a autora possui o imóvel, localizado XXX, desde 10 de dezembro do ano de 1998, totalizando um prazo de, aproximadamente, 10 anos.

O referido imóvel, cujo proprietário é o réu (conforme consta na certidão de registro juntada), trata-se de um terreno com 285,00 m² de área, no qual existe uma residência com 343,00 m² de área construída.

Este terreno possui as seguintes medidas e confrontações, conforme o anexo memorial descritivo: 16,30 m de frente para a Av. XXX; 14,60 de um lado, na divisa com XXX; 5,40m com uma passagem pública, mais 13,10 do outro lado, na divisa com XXX e 17,50 na linha dos fundos com herdeiros de XXX. A autora nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, mansa, pacífica, e ininterrupta durante todo esse tempo. Ressalta-se que a autora, desde que entrou para o imóvel, agiu como se fosse a própria dona. A autora em momento algum teve ciência de que não era dona do referido imóvel, tendo, inclusive, um documento que comprova a sua aquisição onerosa. Assim, demonstra-se a boa-fé da possuidora e a existência de seu justo título (documento em anexo). Dessa forma, estando presentes todos os requisitos legais exigidos, a autora faz jus à presente ação.

2- Do Direito Assegura o art. 1.242 do CC que adquirirá a