A teoria da Argumentação e o ensino de Direito

A Teoria da Argumentação e o ensino de Direito

Apresentar um breve estudo sobre a aplicação da Teoria da Argumentação em face do ensino de Direito requer, primeiramente, um posicionamento sobre aquilo que, modernamente, convencionou-se denominar argumentação, com alicerces nas concepções comunicativas desenvolvidas por Chaim Perelman. O trabalho ora desenvolvido pugna por uma abordagem metodológica, no ensino de Direito, que transcenda a lógica demonstrativa, com o estabelecimento paralelo e concomitante de uma nova razão: - a razão argumentativa.
O caráter argumentativo do direito é bastante estudado, inclusive pela argumentação jurídica, porém se restringe, como nos diz Atienza (2002), às esferas da produção, da aplicação e da ordenação (sistematização) do direito, com especial ênfase na sua aplicação, como forma de justificar as decisões judiciais.
Frise-se que o viés das considerações, que ora se iniciam, não contempla a argumentação jurídica, em seus âmbitos costumeiros de atuação. Com efeito, não se trata de estender a argumentação jurídica ao ensino do Direito, mas sim de utilizar as origens da razão argumentativa, expressas nos fundamentos expostos por Perelman, como elemento auxiliar, em um método de ensino que extrapole o dogmatismo sistemático dos estudos jurídicos. Nesse sentido, a finalidade última deste estudo consiste em propor a inclusão de considerações racionais acerca do elemento axiológico que envolve o Direito – sem o qual a técnica e o conhecimento dissociar-se-iam, da realidade social.
Todavia, não se pretende, como se ressalva expressamente, abordar a pertinência ou não, de determinado arcabouço teórico interno ao conhecimento jurídico. A discussão ainda hoje em ebulição das relações entre a sociedade e o direito, quer como fonte, quer como elemento de interação na aplicação da norma positivada exigiria um posicionamento que, em si, demandaria um estudo próprio, profundo e exclusivo. Contudo, reputa-se imprescindível delimitar, a