A Reforma Pol Tica Pode Ser Entendida

A reforma política pode ser entendida como um conjunto de propostas para uma reorganização do sistema político brasileiro que não foram modificados na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988). Foi no final da década de 1990 que o debate sobre a reforma política tomou a forma como o que vem sendo discutindo hoje, se configurando em torno de alguns pontos: a reorganização ampla das regras do sistema político e da forma de financiamento de campanha, a criação de novas instituições capazes de aumentar a participação e os diferentes padrões de interação entre instituições representativas e participativas. Mas até hoje não existe um consenso entre os especialistas sobre quais são as reformas necessárias para o sistema político brasileiro. Atualmente, estes são os principais tópicos de discussão sobre a reforma política no Brasil:

A Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais (EC) da legislação eleitoral, com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus defensores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.1 2
Propostas já implementadas
Uma reforma política ampla vem sendo articulada desde o Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). No entanto, a única mudança substancial conseguida desde então foi a aprovação da emenda constitucional da reeleição, aprovada em 1997. Na época, surgiram denúncias de compra de votos de parlamentares para aprovação da emenda 3 4 5, fato este que levou à cassação do então Deputado Federal Ronivon Santiago. Tal emenda constitucional foi também chamada de casuística, pois interessava ao então Presidente da República, que queria ficar mais quatro anos no poder, como de fato ocorreu.
Outra grande demanda desejada por analistas políticos, a fidelidade partidária, acabou sendo instituída de fato por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ratificada mais tarde pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual decidiu