A propriedade territorial rural

A Propriedade Territorial Rural O direito à propriedade é tutelado no ordenamento jurídico de modo que não diverge muito da maneira pela qual outros países integrantes do sistema do direito civil garantem ao proprietário o uso, o gozo e a disposição da coisa, bem como vem sendo utilizada ao longo de tantos anos. Nas sociedades primitivas a propriedade limitava-se às coisas móveis de uso pessoal, o solo as propriedades pertenciam a toda a família ou melhor não pertencia a ninguém, esta propriedade coletiva de bens explica-se pelo modo de vida do homem primitivo. Nos dias atuais, num país de grandes dimensões continentais como é o caso do Brasil, a posse da terra tem causado conflitos, nos quais a violência apresenta traços marcantes. A propriedade territorial rural no Brasil abrange o instituto da discriminação onde fica explicito que é o ato administrativo ou judicial que visa estabelecer ou distinguir o domínio público do particular, por meio de procedimento administrativo ou judicial. O procedimento discriminatório é realizado por uma comissão especial composta por três membros, sendo um bacharel em direito, um engenheiro agrônomo e outro funcionário. São causas que impendem para ação discriminatória a dívida sobre a legitimidade do título apresentado pelo particular, interesse que não atenda à convocação no procedimento administrativo, interrupção do procedimento administrativo e alteração de divisas no procedimento administrativo. Considera-se de interesse informações relativas à origem e consequência dos títulos, localização, valor estimado e área certa ou aproximada, suas confrontações e nomes dos confrontantes, natureza, qualidade e valor das benfeitorias, culturas e criações existentes, financiamentos e possíveis ônus que possam incindir sobre o imóvel e comprovantes de impostos pagos, se houver. A posse agrária é o ato administrativo pelo qual o poder público confere legitimidade para o possuidor que trabalha na terra outorgando-lhe domínio