A propriedade territorial rural

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (896 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de maio de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
A Propriedade Territorial Rural
O direito à propriedade é tutelado no ordenamento jurídico de modo que não diverge muito da maneira pela qual outros países integrantes do sistema do direito civilgarantem ao proprietário o uso, o gozo e a disposição da coisa, bem como vem sendo utilizada ao longo de tantos anos.
Nas sociedades primitivas a propriedade limitava-se às coisas móveis de usopessoal, o solo as propriedades pertenciam a toda a família ou melhor não pertencia a ninguém, esta propriedade coletiva de bens explica-se pelo modo de vida do homem primitivo. Nos dias atuais, num paísde grandes dimensões continentais como é o caso do Brasil, a posse da terra tem causado conflitos, nos quais a violência apresenta traços marcantes.
A propriedade territorial rural no Brasil abrangeo instituto da discriminação onde fica explicito que é o ato administrativo ou judicial que visa estabelecer ou distinguir o domínio público do particular, por meio de procedimento administrativo oujudicial. O procedimento discriminatório é realizado por uma comissão especial composta por três membros, sendo um bacharel em direito, um engenheiro agrônomo e outro funcionário.
São causas queimpendem para ação discriminatória a dívida sobre a legitimidade do título apresentado pelo particular, interesse que não atenda à convocação no procedimento administrativo, interrupção do procedimentoadministrativo e alteração de divisas no procedimento administrativo.
Considera-se de interesse informações relativas à origem e consequência dos títulos, localização, valor estimado e área certa ouaproximada, suas confrontações e nomes dos confrontantes, natureza, qualidade e valor das benfeitorias, culturas e criações existentes, financiamentos e possíveis ônus que possam incindir sobre oimóvel e comprovantes de impostos pagos, se houver.
A posse agrária é o ato administrativo pelo qual o poder público confere legitimidade para o possuidor que trabalha na terra outorgando-lhe domínio...
tracking img