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1779 palavras 8 páginas
A Aplicabilidade dos Direitos Sociais do Idoso
1.0 Introdução
O conhecimento das normas constitucionais sobre a velhice é de fundamental importância para que se dissemine na sociedade a ideia segundo a qual os idosos são sujeitos de direito. O país tem alcançado grandes conquistas na aquisição de direitos para categorias que vinham sendo negligenciadas no decorrer da história sociocultural. O envelhecimento diz respeito diretamente à própria afirmação dos direitos humanos fundamentais. Atente-se para o fato de que a velhice significa o próprio direito que cada ser humano tem de viver muito mais, e com dignidade.
Se viver muito com dignidade é um direito de todo ser humano, já que significa a própria garantia do direito à vida, o Estado precisa desenvolver e disponibilizar às pessoas envelhecidas, uma rede de serviços capaz de assegurar os seus direitos básicos, como por exemplo, saúde, transporte, lazer, ausência de violência, tanto no espaço familiar como no espaço público.
Movimentos sociais em defesa da garantia dos direitos da população idosa conseguiram muitas conquistas que garantiriam assim um envelhecer saudável desses indivíduos.
A Constituição Federal de 1988 deixou clara a preocupação e atenção que deve ser dispensada ao assunto, quando colocou em seu texto a questão do idoso, considerando a idade cronológica igual ou superior a 60 anos. Foi o pontapé inicial para a definição da Política Nacional do Idoso, que traçou os direitos desse público e as linhas de ação setorial.
Como afirma a constituição, à sociedade também cabe parte da responsabilidade da questão referente à garantia de cidadania do idoso.
O objetivo geral da política de proteção ao idoso no Brasil é assegurar seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

2.0 Delimitação e formulação do problema
A partir daí se realiza o seguinte questionamento: Qual a eficiência e efetividade das políticas públicas brasileira

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