A PONTE BINACIONAL E SEUS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA
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A PONTE BINACIONAL E SEUS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS

MACAPÁ
2014
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A PONTE BINACIONAL E SEUS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS

Trabalho apresentado como atividade avaliativa da matéria de Realidade Regional e Brasileira ministrada no 9º Semestre, na turma 9º DIM, no curso de Bacharel em Direito da Faculdade Estácio Seama e como tema principal para o coloquio.

MACAPÁ
2014
1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo fazer uma explanação em linhas gerais a respeito da possibilidade de aumento dos crimes ambientais no estado do Amapá e como consequência inpactar de formas positivas e negativas a sociedada em susa mais variadas vertentes inclusive nos parâmetros socioambientais, em razão da construção da ponte binacional que interligará o Brasil a França, a luz da Lei de Crimes Ambientais (LCA).
A ponte no rio Oiapoque, ligando o Brasil, através do Amapá, a Guiana Francesa, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, o qual garantiu os recursos e deixou a coordenação destes a cargo do Governo do Estado do Amapá, tendo este considerado que a obra, além de aquecer a economia, deve incentivar o turismo na Amazônia, promover o intercâmbio de conhecimentos e de tecnologias.
Tal projeto, no entanto, não trará somente vantagens aos amapaenses e/ou brasileiros, uma vez que esta pode ser uma alternativa para a prática de ilícitos ambientais, como o transporte ilegal de animais silvestres, de madeiras de lei ou de substâncias minerais extraídas ilegalmente, configurando assim crimes previstos na LCA e, de certa forma, ameaçando a condição do Amapá como sendo o estado mais bem preservado do país.

2. A PONTE BINACIONAL: VANTAGENS E DESVANTAGENS

A ponte sobre o rio Oiapoque é um megaprojeto que fora avaliado em R$ 62,1 milhões, e é