A PENS O MORTE COM INDENIZAT RIA DE VERBAS ATRASADAS

1412 palavras 6 páginas
EX­MO. (A) SR. (A) DR. (A) ­JUIZ (A) FE­DE­RAL DA
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_____, bra­si­lei­ro, apo­sen­ta­do, por­ta­dor da Cédula de Identidade nº ______, ins­cri­to no CPF sob o nº ___________, re­si­den­te na rua _______, Comarca de _____ -, por seu ad­vo­ga­do que es­ta subs­cre­ve, vem, mui res­pei­to­sa­men­te, à pre­sen­ça de V. Exa., com fun­da­men­to nos ar­ti­gos 282 e se­guin­tes do Código de Processo Civil, ar­ti­gos 16, in­ci­so IV, 74, in­ci­so I, 77, 102, 103, to­dos da Lei nº 8.213, de 24 de ju­lho de 10000001, ar­ti­gos 13, in­ci­so IV, 101, 102, 241, do Decreto nº 611, de 21 de julho de 10000002, e de­mais le­gis­la­ções per­ti­nen­tes à es­pé­cie, pa­ra pro­por a pre­sen­te,

Ação de con­ces­são de be­ne­fí­cio pelo ­INSS – Pensão por mor­te e in­de­ni­za­tó­ria das ver­bas a­tra­­sa­das

con­tra o Instituto Nacional do Seguro Social – ­INSS, pes­soa ju­rí­di­ca de di­rei­to pú­bli­co, sob a for­ma de Autarquia Federal, com superintendência nes­te Estado e se­de ad­mi­nis­tra­ti­va si­tua­da na . .................., nes­ta capital, pe­los se­guin­tes mo­ti­vos de fa­to e de di­rei­to a se­guir ex­pos­tos:

I – DO FA­TO

1 – Os requerentes (1) e (2) são fi­lhos de José ...... e M........, a pri­mei­ra nas­ci­da em .. de ...... de 100082 e o se­gun­do nas­ci­do em ... de ...... de 100087. A requerente (3).... é fi­lha de José ........... e L..........., nas­ci­da em ... de ...... de 10000003, tu­do com­pro­va­do atra­vés das có­pias au­ten­ti­ca­das das certidões de nascimento ane­xas.

2 – Os me­no­res im­pú­be­res vi­viam às ex­pen­sas da avó pa­ter­na de no­me J............, fa­le­ci­da em da­ta de ... de ........ de 1000...., con­for­me pro­va a có­pia da certidão de óbito em ane­xo. A fa­le­ci­da era se­gu­ra­da do ­INSS e por­ta­do­ra do be­ne­fí­cio n º......, Espécie: 42, de acor­do com a có­pia do recibo de vencimentos em ane­xo.

3 – Após o fa­le­ci­men­to da segurada, o re­pre­sen­tan­te le­gal dos

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