A Ordem dos Advogados do Brasil - Ética profissional

UNIVERSIDADE CEUMA
COORDENAÇAO DO CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL

DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

São Luís
2014

DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Trabalho apresentado ao curso de Direito da Universidade Ceuma, como requisito parcial para obtenção de nota da disciplina Ética Geral e Profissional.

São Luís
2014

Da Ordem dos Advogados do Brasil As profissões de uma maneira geral possuem regras que são elaboradas para nortear o comportamento profissional, com códigos éticos que visam elencar as normas de conduta, algumas no entanto, não possuem regras formalizadas ou um código ético, mas também visam garantir que esses parâmetros sejam cumpridos. Em relação os profissionais da área do Direito, esses códigos éticos assumem um papel especial, decorrentes do exercício dos advogados, e dos tipos de trabalhos que disponibilizam aos seus clientes relacionados ao “valor supremo que ajudam a realizar: a justiça”, uma vez que são apontados como substanciais à administração da justiça (MELLO & BARROSO, 2011). Conforme Barbosa (2002, p. 297), entre as pessoas que desempenham suas funções em outras profissões, quando ocorre alguma violação das resoluções éticas pode acarretar apenas uma uma reprovação social ou desprezo. No entanto, em relação à advocacia, o descumprimento de “determinados deveres éticos está sujeita às sanções do seu Estatuto, onde tais normas deixam de ser de cunho puramente ético para ser normas jurídicas de direito administrativo, e implicando, portanto, em sanções administrativas”. Instituído pela Lei nº 8.906 de 1994, o atual Código de Ética e Disciplina da OAB, é um mecanismo que formaliza e aborda os deveres dos advogados que, são profissionais considerados essenciais à administração da Justiça (MELLO & BARROSO, 2011). Como nos indica Lôbo