A mulher e evolução do seus direitos

A mulher e a evolução dos seus direitos

Historicamente, a mulher ficou subordinada ao poder do Homem.
No século XX, depois das grandes guerras mundiais, dos avanços científicos e tecnológicos, surge irrevogavelmente a possibilidade de outro espaço para a mulher. Por volta da década de 40, o feminismo dá seus primeiros passos, e com isso começa a pensar na possibilidade de um futuro diferente daquele que lhe reservaram culturalmente e historicamente.
(já foi dito em slides anteriores sobre a submissão da mulher ao homem ? se tiver não precisa colocar ...)

Em 24 de fevereiro de 1932 a mulher conquistava o direito ao voto, ou seja, o exercício da cidadania foi permitido às mulheres casadas, viúvas e solteiras desde que tivessem renda própria. Essas restrições foram eliminadas em 1934

Outra grande conquista das mulheres ocorrida na década de 60 foi a publicação do Estatuto da Mulher Casada que modificou sensivelmente os direitos das mulheres na esfera civil.

O assassinato de mulheres, à época da criação da República, era legitimado quando se dava sob o pretexto de adultério, que era a relação da mulher fora do casamento. Hoje o crime de adultério está revogado pelo Lei n.º 11.106/05 publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2005, que inseriu importantes modificações no Código Penal Brasileiro.

Destaca-se a criação dos Conselhos dos Direitos da Mulher, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, de programas específicos de Saúde integral e de prevenção e atendimento às vítimas de Violência Sexual e Doméstica.

Aprovação de 13 leis e emendas orçamentárias, entre as quais destacam-se:
Lei 9.278/96 – regula a união estável como entidade familiar
Lei 9.263/96 – regula o planejamento familiar. O direito à esterilização voluntária de mulheres e homens é conquistado em agosto/97, com a derrubada dos vetos do Presidente à lei
Lei 9.100/95 e 9.504/97 – estabelecem quotas mínimas e máximas por sexo para candidaturas nas eleições