A marselha

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UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP
ESCOLA DE DIREITO

PRISCILA KELLY DANTAS TRINDADE

PROJETO DE PESQUISA

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

NATAL-RN
2007
PRISCILA KELLY DANTAS TRINDADE

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção de conceito na disciplina de conclusão de curso.ORIENTADOR:

NATAL-RN
2007
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................
2. JUSTIFICATIVA................................................................................................................
3.OBJETIVOS.........................................................................................................................
3.1 OBJETIVO GERAL.............................................................................................................
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..............................................................................................
4. REFERENCIALTEÓRICO..............................................................................................
5. METODOLOGIA................................................................................................................
5.1 MÉTODO DE ABORDAGEM...........................................................................................
5.2 MÉTODO DE PROCEDIMENTO.....................................................................................
5.3TÉCNICAS DE PESQUISA...............................................................................................
5.4 INSTRUMENTOS DE PESQUISA....................................................................................
6. ROTEIRO DOS CAPÍTULOS........................................................................................
7. CRONOGRAMA..............................................................................................................
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo diz respeito à relativização da coisa julgada inconstitucional, suas implicações jurídicas e sociais, bem como as controvérsias existentes acerca do assunto.Parte da premissa de que não há nenhum direito que seja absoluto, devendo a norma adequar os fatos para preservar os valores (Teoria da Tridimensionalidade do Direito), buscando o fim útil do Direito: a justiça. Princípio este norteador de todo ordenamento jurídico democrático.
Dessa feita, a coisa julgada estabelecida pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XXXVI, não deveser entendida como imutável, absoluta, uma vez que há na Carta Magna, institutos e princípios que devem coexistir ao lado da coisa julgada, como a segurança jurídica, a isonomia e o acesso ao judiciário.
Sob outro enfoque, observa-se que os tribunais, cada vez mais atabalhoados com o número excessivo de causas, perdem a qualidade e a credibilidade de suas decisões, havendo, porconseguinte, julgamentos iníquos. Ademais, é evidente que a sentença judicial está sujeita a erro, até mesmo de interpretação, uma vez que o juiz não é um mero repetidor da lei, possuindo, sim, autonomia para interpretá-la e aplicá-la ao fato. Assim, deixar um erro sob a égide da imutabilidade da coisa julgada, alegando segurança jurídica, resulta em grave equívoco, quando os pronunciamentos jurisdicionaisnão mais passíveis de serem rediscutidos por recursos ordinários ou excepcionais.
Destarte, tornam-se pertinentes as seguintes indagações: é legítimo dar imutabilidade a uma decisão que atenta contra regras e princípios constitucionais? Quais seriam as implicações jurídicas e sociais se relativizassem a coisa julgada presente em tais decisões? E por fim, quais os meios utilizados para...
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