a maioridade penal

Diante da torrente de reacionarismo que tenho visto nas redes sociais sobre essa questão da redução da maioridade penal, resolvi escrever um pequeno artigo. E achei pertinente compartilhar no grupo. Obrigado.
O que a gente quer ser quando crescer?
Antes de discutir a questão da maioridade penal, temos que discutir para que serve a cadeia. Imagino que um sistema que opta por isolar cidadãos que têm desvios de conduta parte do princípio humanista de que as pessoas não têm índole: elas não são intrinsecamente ruins ou boas. Logo, elas têm um potencial de recuperação.
Se partirmos deste princípio, a cadeia deveria funcionar como um ambiente de ressocialização. O indivíduo seria confinado durante um período proporcional à infração que cometeu, para ser reeducado e reinserido na sociedade. Por isso que prisão perpétua é um absoluto contrassenso. Se o seu objetivo é pura e simplesmente punir, há métodos mais dolorosos e eficazes do que a cadeia. Mas isso nos leva de volta à Idade Média: roubou, cortamos a mão; estuprou, cortamos o pau; matou, matamos também; contestou a existência de Deus, purificamos com fogo; é homossexual, fogo também; é negro, acredita em religiões de matriz africana, fogo. Olha o tamanho do precedente que abrimos, se mudarmos o foco da reeducação para a punição. Significa jogar no lixo todos os avanços do Iluminismo, do pensamento humanista e retroceder à sociedade coercitiva. Se é que não estamos nela agora mesmo.

Afinal, eu fui bem gentil com o sistema carcerário ao comprar o discurso de que ele se apoia num princípio humanista. Esta é a desculpa. Na prática, como diz meu parceiro economista Thiago Trajano, ele foi criado para servir de depósito para a massa de reserva que não pode ser aproveitada pelo sistema produtivo. Desde a Revolução Industrial, é assim. Como ele bem lembrou, "as primeiras cadeias na Inglaterra eram lotadas com as sobras dos cercamentos que não conseguiram colocação nos patios industriais".
Ou seja, cadeia é um pilar