A lei de introdução ao direito, caso concreto 9

Aluno: Anderson Valdeli da Silva
Turma: 1002 (Direito)
Pesquisa: Lei das Doze Tábuas

Origem das XII Tábuas

A origem das doze tábuas está ligada às revoltas dos plebeus frente ao domínio dos patrícios no inicio da Republica da Roma Antiga. Em 494 a.C, os plebeus, em sinal de revolta, instalaram-se no Monte Sagrado, exigindo reivindicações políticas. O resultado disso foi: a origem dos tribunos da plebe, representantes dos interesses dos plebeus perante as autoridades de Roma e do Senado.
Nesse período quem editava as leis romanas eram os Cônsules, dois patrícios eleitos pela Assembléia Centurial pelo período de um ano, para propor leis e presidir o Senado e as Assembléias.
Os Cônsules se baseavam em costumes e normas que não estavam claras a todos, por isso, muitos cônsules se aproveitavam para exercer os seus poderes de forma abusiva. Os poderes exercidos pelos Cônsules eram considerados excessivos e passou-se a entender que deveriam ter limitações, porque que encontravam- se numa República. As leis, até então transmitidas por via oral e totalmente manipuladas pelos patrícios, deveriam ser escritas e públicas.
A primeira tentativa de limitar os poderes dos Cônsules partiu do tribuno Gaio Terentílio Arsa, no ano de 462 a.C, que propôs a formação de um grupo de cinco legisladores, mas foi recusado por pressão do Senado e dos patrícios.
Após alguns anos, e depois de longos debates, os plebeus e patrícios chegaram a um acordo para a limitação dos poderes dos Cônsules formando um grupo de dez homens responsáveis pela elaboração das leis romanas escritas. Naquele período o contato de Roma com a Grécia era constante e muitos se inspiraram nos direitos vigentes naquele país. Assim, em 454 a.C. os estudiosos de Roma foram enviados à Grécia para estudar as leis do legislador Sólon.
Em 451 a.C. foram eleitos dez legisladores (decemviri legibus scribundis), conhecidos como decenviros, todos da classe dos