A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE À LUZ DE RONALD DWORKIN E JEREMY WALDRON

A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO CO TROLE DE
CO STITUCIO ALIDADE À LUZ DE RO ALD DWORKI E JEREMY
WALDRO
JUDICIAL REVIEW AND ITS DEMOCRATIC ISSUES ACCORDING TO RONALD
DWORKIN AND JEREMY WALDRON
Autor: Emanuel de Melo Ferreira. Advogado da União.
Especialista (UNISUL/LFG). Mestre em Ordem Jurídica Constitucional (UFC).
RESUMO
O debate sobre a legitimidade democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade é vivido intensamente em certos países, como os Estados Unidos. Lá existe uma clara divergência entre estudiosos que são favoráveis e os que são contra o modelo inaugurado em
1803, após o julgamento do clássico Marbury versus Madison e a solução engenhosa encontrada por Marshall. O presente texto propõe a análise do pensamento de Ronald
Dworkin e Jeremy Waldron. O estudo de Dworkin perpassará, necessariamente, pela compreensão da concepção constitucional de democracia do autor, momento em que se estudarão diversos conceitos desenvolvidos por ele, como os referentes às condições democráticas. Waldron, por sua vez, inicia sua tese na busca pela dignidade da legislação, tentando trazê-la para o centro dos estudos da filosofia política. Em seguida, ao colocar o desacordo como característica central do direito, o autor sustentará que nas situações de desacordo moral entre os membros de dada sociedade, a legitimidade para decidir é mesmo do legislativo. O debate entre os autores mostra como é um erro pensar que a maioria, necessariamente, oprime a minoria, já que a lei também pode resguardar direitos.
PALAVRAS-CHAVE: Controle judicial de constitucionalidade; legitimidade; democracia .
ABSTRACT
The debate about judicial review and its democratic legitimacy is clearly polemic in certain countries such as United States. Since Marbury versus Madison, a debate has been developed between those who are against the judicial review and those who support it. In this article, the ideias of Ronald Dworkin and Jeremy Waldron will be studied, seeking