A LDB

1 – INTRODUÇÃO

Neste trabalho apresentamos uma resenha crítica sobre a nova lei de diretrizes e bases da educação brasileira e seus aspectos positivos e negativos.

RESENHA CRÍTICA

ARANHA, Maria Lucia de Arruda. 24. A nova LDB de 1996. In: Maria Lucia de Arruda ARANHA. História da educação e da pedagogia: geral e Brasil. 3. Ed. São Paulo : Moderna 2006. Página 224 a 226.

2 - RESUMO DA OBRA
O primeiro projeto da LDB resultou de amplo debate, não só na Câmara, mas também foi ouvida a sociedade civil, sobretudo no Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, composto de várias entidades sindicais, cientificas, estudantis e de segmentos organizados da educação. O projeto original exigiu do relator Jorge Hage um trabalho importante de finalização porque, pela primeira vez, uma lei não resultaria de exclusiva iniciativa do Executivo, e sim do debate democrático da comunidade educacional.
Porém, com apoio do ministro da Educação, o senador Darcy Ribeiro propôs outro projeto, que começou a ser discutido paralelamente e terminou por ser aprovado em 1996.
De modo geral, a lei foi acusada de neoliberal, por não garantir a esperada democratização da educação, sobretudo porque o Estado delegou ao setor privado grande parte de suas obrigações.
Uma vantagem da nova lei é o esclarecimento sobre o que não constitui despesa de manutenção do ensino, evitando assim o desvio de recursos para a construção de pontes e a pavimentação de ruas, sob a alegação de que facilitam o acesso para algumas escolas.
A formação de professores para educação básica mereceu um avanço, a exigência de curso de nível superior, de graduação plena em universidades e institutos superiores de educação, para substituir o curso de magistério de nível médio.

3 - CRÍTICA
A LDB define e regulariza o sistema de educação brasileiro baseado em princípios constitucionais. A primeira LDB foi criada no ano de 1961, sendo posteriormente substituída por uma nova