A instrumentalidade do processo de trabalho e serviço social

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  • Publicado : 22 de outubro de 2012
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A importância da Seguridade social no Brasil




A Previdência Social é o maior sistema de proteção social com que conta o País. Todos os meses, 23,4 milhões de benefícios são pagos pelo Regime Geral de Previdência Social, protegendo milhões de cidadãos contra diversos riscos sociais como acidentes de trabalho, doenças, idade avançada, entre outros.

Os trabalhadores brasileiros têm umasérie de expectativas em relação à Previdência Social. A primeira delas é, obviamente, estar coberto contra os riscos sociais que impedem o trabalhador de gerar renda por meio do seu trabalho. Graças ao bom momento econômico do País e a uma série de iniciativas tomadas ao longo dos últimos anos, podemos assistir a uma retomada do crescimento da cobertura previdenciária dos trabalhadores brasileiros,notícia alvissareira.

Em segundo lugar, o trabalhador espera um atendimento ágil e desburocratizado. Nesse aspecto, também realizamos progressos consideráveis. Diversos procedimentos relacionados ao reconhecimento de direitos simplificaram e desburocratizaram o atendimento. As filas nas agências do INSS foram praticamente eliminadas. As agências estão sendo modernizadas e parcela significativados atendimentos resulta, nos dias de hoje, na concessão do benefício.

Em terceiro lugar, o trabalhador espera por uma administração eficiente, que respeite seus aportes e evite desperdícios. Não por acaso, realizamos nesta gestão o Censo Previdenciário, uma ampla checagem dos nossos registros que implicou na cessação de benefícios que vinham sendo pagos indevidamente.

As diversasforças-tarefa também têm se mostrado um instrumento importante de combate à fraude. Finalmente, o trabalhador espera uma gestão eficaz, que trabalhe no sentido de manter os regimes previdenciários brasileiros com uma trajetória de longo prazo sustentável.

Sabemos que não se faz políticas previdenciárias com foco no curto prazo. A Previdência Social é um pacto entre gerações e por isso é preciso, a cadapasso, verificar os impactos sobre a sustentabilidade de longo prazo que têm as diversas propostas de políticas para a nossa Previdência.

Existe uma gama de preocupações do trabalhador brasileiro. Cobrem tanto as discussões realizadas ao longo do Fórum Nacional de Previdência Social – FNPS, focadas na sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social diante do desafio colocado pela transiçãodemográfica, quanto variados aspectos do Regime Geral, dos Regimes Próprios e das políticas de saúde e segurança ocupacional.

Trata-se de um registro dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS no sentido de produzir avaliações, diagnósticos e propostas para regulamentação dos regimes previdenciários no País. É, portanto, leitura fundamental paraaqueles que têm envolvimento acadêmico com o tema – mas também para o trabalhador brasileiro que tenha interesse em conhecer mais sobre o funcionamento da Previdência Social no Brasil.

Na sociedade atual, marcada por novas formas de manifestações e de representação de interesses, surgem diferentes estratégias de ação e expressão social. Haja vista os desafios a serem superados, decorrentes de ummundo globalizado, em que é preciso conciliar as questões sociais e trabalhistas com um cenário de competitividade e desenvolvimento econômico. Diante desse cenário, a ocorrência do diálogo social é algo pertinente, pois contribui para uma sociedade mais estável e equitativa.

A presença do diálogo social nas relações sociais institucionalizadas, através da representação de vários segmentos, temsido fundamental para a orientação da prática de novas formas de gestão e na busca de soluções para os diversos problemas de ordem econômica, social e política. É, também, uma importante contribuição para o avanço democrático, especialmente no que se refere às questões laborais, pois torna possível a discussão de projetos de reformas trabalhistas, como: melhorias nas áreas de segurança e saúde...
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