A INEFICACIA DO SISTEMA PRESIDIARIO BRASILEIRO

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POVOS INDÍGENAS E AÇÕES AFIRMATIVAS*
Elizabeth Maria Beserra Coelho**

Resumo: Análise das políticas de ação afirmativa para povos indígenas. Discute a dicotomia meritocracia versus diferença, utilizando categorias como cidadania, interculturalidade e tradução.
Palavras chave: Ação afirmativa. Índios. Cidadania.
Abstract: Analysis of affirmative action polices for indigenous people. The dichotomy meritocracy versus difference is discussed using categories such as citizenship, interculturality and translation.
Keywords: Affirmative action. Indian. Citizenship.

*Trabalho apresentado no VI Encontro Humanístico, promovido pelo Centro de Ciências
Humanas/UFMA, realizado de 11 a 15 de Dezembro de 2006, durante a mesa redonda
“Raça, povo, cultura e identidade – processos sociais contemporâneos”.
**Professora Adjunta do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade
Federal do Maranhão (UFMA). Doutora em Sociologia pela UFCE.
Ciências Humanas em Revista - São Luís, v. 5, número especial, junho 2007

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Elizabeth Maria Beserra Coelho
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1. INTRODUÇÃO
Este artigo discute o princípio das políticas compensatórias, mais especificamente das políticas de ação afirmativa e sua aplicação aos povos indígenas.
A discussão sobre ações afirmativas aciona basicamente dois posicionamentos que se confrontam. De um lado, o argumento de que uma política preferencial estaria contradizendo o princípio da igualdade, baseado na meritocracia. De outro lado, o argumento de que o reconhecimento da igualdade universal e recíproca é imperfeito quando se aplica a uma sociedade plural ou a um estado plurinacional. Por Estado plurinacional entende-se o que envolve um conjunto de pessoas diferenciadas étnica ou culturalmente, sujeitas a discriminações passadas ou presentes, que podem se refletir de modo negativo sobre os