A importância do voto

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE FACULDADE PIAUIENSE – FAP TERESINA COORDENAÇÃO DO CURSO BACHARELADO EM DIREITO

TURMA DO 8º PERÍDO NOITE

A IMPORTÂNCIA DO VOTO NO BRASIL: UMA CONQUISTA DEMOCRÁTICA

TERESINA DEZEMBRO - 2012

RESUMO

O objetivo deste trabalho é analisar o contexto histórico do direito ao voto e suas principais características como basilar instrumento do exercício democrático. O voto no Brasil passou por grandes transformações, sendo hoje o direito de escolha, pelo povo, de representantes ao poder, tendo em vista melhores condições de vida para o país. Logo, as suas formas e seus atributos visam garantir uma democratização mais justa e segura, frente à corrupção que tormenta os cidadãos brasileiros. A conscientização do voto, através da educação política e da mídia são fundamentais para o crescimento da respeitabilidade para com o povo. Porém, o cuidado com as informações divulgadas sobre os candidatos e suas ações devem ser analisadas de forma rígida, uma vez que a influência negativa dos meios de comunicação pode levar o cidadão ao retrocesso. Para aprofundar esse estudo foi realizada uma pesquisa de campo em diferentes regiões da cidade de Teresina (PI) com o objetivo de avaliar a importância do voto e sua conscientização perante a sociedade.

Palavras-chave: Voto. Democratização. Conscientização. Cidadão.

INTRODUÇÃO

O Sistema Eleitoral brasileiro é definido pela Constituição de 1988 e pelo Código Eleitoral (Lei 4737 de 1965), além de ser regulado pelo TSE no que lhe for delegado pela lei. Na própria Constituição já são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no Código Eleitoral: eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, espelhado nos legislativos das esferas estadual e municipal, eleições majoritárias com um ou dois eleitos para o Senado Federal e eleições majoritárias em dois turnos para presidente e demais chefes do executivo nas outras esferas. A Constituição define ainda no artigo 14º