A importancia do voto

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TEORIA POLÍTICA FEMINISTA E LIBERALISMO: O caso das cotas de representação
Luis Felipe Miguel

A adoção de cotas para mulheres candidatas é uma das experiências mais interessantes da democracia brasileira. Embora banalizada pela imprensa e objeto de um debate quase sempre superficial, ela coloca em jogo questões importantes, relacionadas com as limitações dos regimes democráticosconcorrenciais de tipo ocidental. As cotas eleitorais implicam o questionamento de algumas das premissas básicas do ordenamento político liberal: o indivíduo como única unidade política legítima e o relativo isolamento da arena política (caracterizada pela igualdade formal entre os cidadãos) em relação às injustiças sociais. Ao mesmo tempo, põem em debate o sentido da representação, um termo vago, mas ao mesmotempo crucial para a autoimagem dos sistemas políticos ocidentais (as “democracias representativas”). A medida tornou-se um ponto de controvérsia na agenda pública a partir do momento em que a futura Lei nº 9100/95 foi proposta, pela deputada Marta Suplicy, e sobretudo após a experiência das eleições de 1996 e 1998. No debate no Parlamento ou na imprensa, poucas vozes tiveram coragem de selevantar contra o objetivo que se pretendia alcançar, a maior eqüidade entre homens e mulheres na representação política — o que não significa

uma unanimidade efetiva quanto à questão, mas o reconhecimento de que a defesa aberta da exclusão das mulheres não integra mais o espaço do discurso legítimo. A polêmica se travou, então, sobre a ação afirmativa em si (isto é, sobre o meio) e sua adequação aofim desejado. O resultado das eleições de 1998 aparentemente demonstrou o fracasso das cotas femininas, uma vez que diminuiu o número de mulheres eleitas para a Câmara Federal. A legislação brasileira de cotas é, para dizer o mínimo, tímida. Em primeiro lugar, não há reserva de cadeiras no Parlamento, mas apenas de vagas de candidatura. Ficam de fora todos os cargos preenchidos por eleiçãomajoritária, bem como aqueles “de confiança”, isto é, os escalões preenchidos por critérios políticos no Executivo. A porcentagem fixada (20%, ampliada para 25% pela Lei nº 9504/97, que prevê 30% para as próximas eleições) está bem abaixo da desejada paridade entre os sexos. E os partidos não são sequer obrigados a preencher efetivamente as vagas, podendo deixá-las (no todo ou em parte) ociosas. Foi o queocorreu, aliás, na maioria dos casos. Em 1998, com uma única exceção (a lista para a Câmara Federal do Estado de Tocantins), em neRBCS Vol. 15 no 44 outubro/2000

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REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 15 N o 44
partidários e nas campanhas eleitorais. A idéia de cotas nem era levantada e o lançamento de um número maior de candidatas era encarado como uma medida positiva, massecundária (Alvarez, 1990; Souza Lobo, 1991). A criação de Conselhos de Direitos da Mulher era julgada mais relevante (Schumaher e Vargas, 1993). A mudança de atitude nos anos 90 revela o rápido desencanto, após a redemocratização, com a prática política tradicional — fenômeno, aliás, que não se restringiu às feministas. É possível dizer que houve o reconhecimento dos limites da “política de idéias”(em que se julga que a identidade do representante possui relevância nula, desde que seu programa incorpore as demandas consideradas relevantes) e um deslocamento em busca de uma “política de presença” (Phillips, 1995).

nhuma unidade da Federação o número de candidatas chegou de fato a 25% do total. É possível entender a centralidade que as propostas de ação afirmativa vêm ganhando nas duasúltimas décadas como uma manifestação de desencanto com a democracia liberal. Durante muito tempo, a luta das minorias — termo que inclui também as mulheres, já que se refere a uma inferioridade social e política, não numérica — foi pelo acesso aos direitos individuais e políticos prometidos pelo liberalismo e pela democracia. Desde Mary Wollstonecraft até as sufragistas, esta foi uma bandeira...
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