A importancia do leigo no tribunal do juri

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1. INTRODUÇÃO

O Tribunal do Júri é um órgão colegiado heterogêneo e temporário constituído por um juiz togado, que o preside, e de vinte e cinco cidadãos escolhidos por sorteio. Possui competência, definida pela Constituição (art. 5º, XXXVIII, “d”), para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso - art.121,§§1º e 2º, CP; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio -art.122, CP; infanticídio - art.123, CP; aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento ou por terceiro - art. 124, 125 e 126, CP).

O termo JÚRI vem de juramento, que remonta a invocação de Deus como testemunha, de acordo com a visão cristã, em lembrança dos 12 apóstolos que haviam recebido a visita do Espírito Santo. Então se acreditava que quando 12 homens de consciência pura sereunissem sob a invocação divina, a verdade infalivelmente se encontrava entre eles, para se chegar à decisão mais acertada (hipoteticamente).

O jurado (do latim juratus) é o cidadão que, sob juramento (daí a etimologia), comporá o Tribunal do Júri ao lado de outros jurados, a palavra jurado, provém do juramento que faziam outrora e ainda hoje, sob a forma de compromisso cívico, são obrigados a fazeros cidadãos, ao serem investidos da função julgadora, em conselho de sentença.

Em nossos dias, o Judiciário estaria provido de inúmeras garantias que o poriam a salvo da interferência dos outros poderes e, assim, não mais seria necessária à figura dos jurados, e seu principal e peculiar traço, que é a conotação democrática.
Basta que seja enfocado sob uma ótica, menos legalista e mais voltadaao traço que o singulariza na estrutura judiciária, qual seja, sua feição à tendência democrática que progressivamente se firmou em todos os sistemas políticos; pode-se dizer, assim, que, em épocas de supressão dos direitos individuais, nas fases negras da História, o Júri atuou como foco de resistência de democracias abaladas, mas nunca totalmente suprimidas.

A instituição tem sido mantida aolongo dos anos, baseada na função social e democrática que a sociedade desempenha enquanto parte ativa no Tribunal do Júri. Resta avaliar, no decorrer do tempo, se realmente, esta tem alcançado o objetivo de julgar e efetivamente fazer justiça nos casos em que o bem da vida está sendo violado. Conclusivamente, o que se deve estipular se a instituição está posta no sentido de alcançar a democraciaou a justiça pelo Tribunal do Júri. Os principais argumentos em defesa da instituição giram em torno da ideia, de que o Júri representa a sociedade e seus interesses.
O Júri, portanto é expressão democrática, intérprete da vontade do povo. Os investidos na função de jurados decidem em nome dos demais, representando a sociedade da qual fazem parte. Os sete integrantes do Conselho de Sentença, sãoJuízes de Fato, formam a própria convicção e mediante um SIM ou um NÃO, decidem pela inocência ou pela culpa de quem deve julgar. Logo, o Júri popular é julgamento de alguém do povo, pelo próprio povo.

Todavia, há de se notar que os crimes julgados pelo procedimento do Júri, cuja competência foi definida pela própria Constituição, agridem o mais importante bem jurídico tutelado pela lei penal,vale dizer, a vida humana, cujo violador incorre nas mais severas penas cominadas pelo sistema.

A pesquisa apresenta analise do tema e seu apego muito forte ao contexto histórico, sendo o Júri uma instituição de origem incerta, mas, sem dúvida muito antiga e debatida, cujo formato vem sendo moldado desde os povos primitivos; vigente até os dias de hoje, não sofreu significativas mudanças, paraque acompanhasse a constante evolução, não só contextual como do próprio direito enquanto ciência.

Considerando a relevância do Tribunal do Júri e os jurados (juízes leigos) três são os motivos que nos levam a escolher: À influência de várias maneiras que os jurados sofrem, a ignorância e a busca pela democracia. Seus princípios Constitucionais básicos estão previstos na Carta Magna, mais...
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