A Idéia de Contrato Social

A ideia de contrato social

As paixões que inclinam os seres humanos a favor da paz são o medo da morte; o desejo das coisas necessárias a uma vida confortável; e a esperança de que o seu engenho permita alcançá-las. E a razão sugere cláusulas de paz convenientes, sobre as quais os homens podem ser levados a acordo. Estas cláusulas são o que costuma chamar-se as Leis da
Natureza.
THOMAS HOBBES, Leviathan (1651)

11.1 O argumento de Hobbes
Suponha-se, primeiro, que não existe qualquer Deus para emitir mandamentos e recompensar a virtude; segundo, que não há "factos morais" integrados na natureza das coisas. Suponha-se ainda que negamos o caracter naturalmente altruísta dos seres humanos e encaramos as pessoas como essencialmente motivadas pela defesa dos seus próprios interesses. Qual é, pois, a origem da moralidade? Se não podemos apelar para Deus, aos factos morais ou ao altruísmo natural, restará alguma coisa sobre a qual a moralidade se possa fundar? Thomas Hobbes, o mais distinto filósofo britânico do século XVII, tentou mostrar que a moralidade não depende de qualquer dessas coisas. A moralidade deveria ser entendida, ao invés, como a solução de um problema prático que se coloca a seres humanos com interesses próprios.

Todos queremos viver tão bem quanto possível; mas ninguém pode prosperar sem uma ordem social pacífica e cooperante. E não podemos ter uma ordem social pacífica e cooperante sem regras. As regras morais são apenas, pois, as regras necessárias para nos permitir obter os benefícios da vida em sociedade. É essa a chave para a compreensão da ética e não Deus, o altruísmo ou os "factos morais".

Hobbes começa por perguntar como seria se não houvesse regras sociais e nenhum mecanismo comumente aceito para impô-las. Imaginemos que não há governos, nem leis, polícias ou tribunais. Nesta situação, cada um de nós estaria livre para fazer o que quisesse. Hobbes chamou a isto estado de natureza. Como seria isto?